A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, com unanimidade, a extradição do italiano Rocco Morabito, considerado chefe de uma das principais organizações criminosas italianas, a Ndrangheta. Conhecido mundialmente como ‘rei da cocaína’, Rocco Morabito está preso na Penitenciária Federal de Brasília desde maio de 2021, após determinação da ministra Cármen Lúcia. O pedido de extradição foi apresentado pelo Governo da Itália.
Os integrantes da primeira turma — ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber — seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Com a autorização do STF, a decisão de extradição agora passa pela canetada do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Caso Bolsonaro aprove a extradição, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá dar início aos trâmites de cooperação internacional, sendo que, o governo italiano deverá assumir o compromisso de considerar o tempo de prisão de Rocco Morabito no Brasil, além de observar o prazo máximo de 30 anos para a pena privativa de liberdade.
Ainda na decisão da turma, os ministros afastaram a alegação de prescrição com base nos Códigos Penais dos dois países, e verificaram que as condenações impostas não estão relacionadas a crimes políticos, mas a crimes comuns ligados à organização criminosa italiano, onde Rocco Morabito era um dos líderes, como aponta as autoridades italianas.
“Rei da cocaína”
Com condenações que somam 91 anos de reclusão, por envolvimento com tráfico internacional de drogas e máfia, Rocco Morabito chegou a ser preso em 2017 no Uruguai, após ficar 22 anos foragido, mas enquanto aguardava o processo de extradição para a Itália, acabou fugindo da Prisão Central de Montevidéu, ao lado de outros três estrangeiros, em 2019. Ele é um dos fugitivos mais procurados na Itália.
Quando foi preso no Brasil, pela Polícia Federal e agentes da Interpol, o ‘rei da cocaína’ chegou a ficar em detenção dentro de um hotel em João Pessoa. Com mandato de prisão, à época, expedido pelo STF, a ministra Cármen Lúcia deferiu o pedido imediato de “transferência do criminoso ao Sistema Penitenciário Federal”. No mesmo dia, o ministro de defesa da Itália, Lorenzo Guerini, comemorou a decisão. “É um duro golpe para a ‘Ndrangheta (máfia calabresa em português). A luta contra as máfias e a ilegalidade é uma prioridade”, declarou.
