A recomendação chegou ao gabinete da presidência da casa sugerindo que providências fosse tomadas, com as atitudes tomadas por Cléia Cardoso, a casa é classificada com alta transparência.
O ofício de número 202/2022 chegou à presidência da câmera dos vereadores de novo gama sugerindo atitudes a ser tomadas em relação à transferência das informações popular como prevê a lei da transparência ao cidadão.
“Sinto-me na obrigação de prestar contas e incentivo que toda a equipe execute da mesma forma, não vejo porque não divulgar toda dinâmica realizada no desempenho das nossas atividades, somos servidores que servem o público. Ou o parlamentar não tem o que divulgar, ou não pode informar o que está fazendo. Conduta que não deve ser praticada por quem exerce um cargo público” declara Cléia Cardoso.
Para o TCM e MPGO o site oficial da Câmara Municipal de Novo Gama não deixava claro para o cidadão as informações de obrigação conforme a Lei Complementar número 131/2009 Lei da transparência, que obriga as entidades públicas a prestar contas com a população através do site oficial na internet divulgando em tempo real as informações de receitas e despesas.
foto : Cléia Cardoso
O MP através do ofício de número 202/2022 encaminhado à presidência da Câmara de Novo Gama, pediu por intermédio da presidência da casa que atitudes fossem tomadas, aos olhos do MPGO e TCM, Informações que são de direito ao público através do portal oficial da câmara estaria deixando a desejar, no ofício ainda foi citado às gestões anteriores em que chegou a cair descrédito dos órgãos por falta de transparência e informação a qualquer que acessasse o site para fiscalizar compras e despesas realizadas no município e acompanhar em tempo real o que acontecia nas sessões através da transmissão digital.
Acatando a recomendação dos órgãos MPGO E TCM, A presidência da casa através da vereadora Cléia Cardoso (PL) determinou que atitudes fosse tomadas em tempo hábil, a primeira decisão a ser tomada foi à reformulação do portal site Oficial da câmara municipal de Novo gama.
Por determinação da presidência da casa o site passou por reformulação sugerida pelos órgãos citados no ofício, ainda foi implementada a TV câmara que em tempo real transmite todas as sessões realizadas na casa, e para melhorar pesquisas relacionadas à administração pública local, e seguindo a determinação de LEI de Transparência, o portal oficial disponibiliza de documentos públicos, receitas, projetos de Lei, e todo tipo de informação pública.
Ao ser comunicado das atitudes tomadas pela casa de Leis, TCM e MPGO elevaram o número de credibilidade na administração de Cléia Cardoso para 81,75% de transparência, entendendo o esforço de não deixar dúvidas em sua administração.
Apurado pela equipe de reportagem, as mesmas recomendações foram feitas á gestão anterior, como não demonstrava transparência, chegou a ter nota media 67,98% que para os órgãos não tem credibilidade ou competência para lidar com recurso público.
Matriz Transparencia – PL – NOVO GAMA TABELA ATRICON
O que é a Lei da Transparência
A Lei da Transparência (Lei Complementar Nº 131/2009) foi feita para obrigar as entidades públicas a prestar contas com a população, através de um site na internet, divulgando em tempo real as informações de receitas e despesas
