Fiscalização foi feita nesta segunda-feira (11), em 26 estabelecimentos. Ação ocorre quatro dias após decreto presidencial, que impôs teto de 17% no ICMS.
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Procon-DF e Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizam postos de combustíveis no DF — Foto: Procon-DF/ReproduçãoO Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) notificou, nesta segunda-feira (11), oito postos por não exibirem o preço dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo, 26 locais foram vistoriados.
A medida entrou em vigor na última quinta-feira (7), após decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que vale até o final de 2022.
De acordo com o texto, a finalidade é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto. Segundo o Procon, “os postos têm, em média, 15 dias para se manifestar e corrigir os problemas apresentados no auto de infração”.
Ao longo desta semana, o Procon afirma que vai fiscalizar postos de combustíveis nas regiões do Plano Piloto, Águas Claras, Sobradinho, Núcleo Bandeirante, Ceilândia e Guará. A ação também contou com apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
