Categoria alega que ANTT está apreendendo ônibus de maneira ilegal.
Ônibus acorrentado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em protesto de empresários do turismo — Foto: Reprodução
Empresários do turismo fazem protesto, na manhã desta quarta-feira (23), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A categoria pede mudanças na legislação que exige que ônibus fretados circulem com o mesmo grupo de passageiros na ida e volta de viagens. Os empresários chamam atenção para supostas apreensões ilegais de ônibus pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo os relatos, desde outubro, mais de 60 veículos ligados a uma empresa de fretamento já foram tirados de circulação.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), a agência está descumprindo uma decisão do TRF-3 que impede as apreensões ilegais. As apreensões teriam afetado cerca de 2 mil passageiros, de acordo com os empresários. “O setor de fretamento interestadual conta com mais de 6 mil empresas, 35 mil veículos cadastrados e gera mais de 200 mil postos de trabalho todos os anos. É necessário buscar a competitividade já existente em outros países”, afirma Marcelo Nunes, presidente da Abrafrec.
Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que analisa a liberdade no transporte rodoviário e revoga o circuito fechado. A modalidade faz com que empresas de fretamento tenham que transportar na ida e na volta o mesmo grupo de passageiros. Caso a viagem não se enquadre na regra, a rota é definida como clandestina. A matéria que está em tramitação na Casa busca anular dispositivos do decreto Decreto 2.521 de 1998, que regulamenta a exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual.
