Matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis e 14 contrários, com aprovação dos parlamentares, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis e 14 contrários
O projeto que cria a taxa foi aprovado nesta segunda votação nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia com 22 votos favoráveis e 14 contrários, em uma sessão híbrida e sem público, após manifestantes terem invadido o plenário na terça-feira (22), quando seria realizada a votação da matéria em 2º turno. o projeto de lei que cria a contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos. A matéria que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a taxa, ainda está em votação na Casa Legislativa.
O projeto chegou à Assembleia Legislativa em 10 de novembro. Sete dias depois foi aprovado em 1º turno no plenário, sob protestos de ruralistas. Ao ser aprovada pelos parlamentares, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. A taxa do agro, como o projeto elaborado pelo governo ficou conhecido, será de no máximo 1,65% sobre produtos agropecuários produzidos. Os detalhes sobre a taxa ainda serão definidos pelo governo após a aprovação do projeto. De acordo com a matéria, o objetivo é compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) fica dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado, como a manutenção de rodovias, pontes e aeródromos.
