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STF atende PGE Goiás e determina suspensão no Aumento de passagens do entorno.

Através do seu Twitter, o governador Ronaldo Caiado disse na note de domingo (04) que na manhã desta segunda feira entraria com pedido de suspenção no aumento da tarifa.

foto : secom

Ação foi encaminhada pela PGE na noite deste domingo (04/12), questionando aumento de até 26% autorizado pelo Governo do Distrito Federal. “Temos que promover um debate entre a União, os governos de Goiás e Distrito Federal, conjuntamente com as prefeituras do Entorno, e definir o percentual de subsídio de cada ente para reduzir o valor da passagem”, destaca Caiado.

Conforme informou Caiado, 175 mil passageiros que usam essas linhas diariamente serão penalizados. Entre os exemplos citados pela PGE para demonstrar o impacto financeiro, estão os das viagens para o Plano Piloto partindo de Luziânia (GO) e de Planaltina (GO), que passarão a custar, respectivamente, R$ 9,25 e R$ 9,80 – em detrimento dos valores atualmente cobrados para os mesmos trechos: R$ 7,40 e R$ 7,85.

Seguindo a mesma linha de raciocínio do governador Ronaldo Caiado prefeitos do entorno se reuniram para discutir sobre a decisão isolada do Gdf em aumentar os valores das tarifas do transporte público. foto : Prefeitos do entorno

RESPOSTA 

Em resposta ao pedido enviado pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado (União brasil), o relator do processo também intimou o Distrito Federal e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a cumprir imediatamente a tutela de urgência. Além disso, deu 5 dias para a ANTT verificar se os demais municípios da Ride e Entorno validam a formalização do Convênio sob análise.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça publicou, nesta segunda-feira (5/12), decisão suspendendo o reajuste tarifário de 25,1% nas passagens do transporte interestadual semiurbano da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), publicado pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) no Diário Oficial do DF (DODF) da última sexta (2).

https://twitter.com/ronaldocaiado?s=11&t=B95tdiikoWqt_-oJx38wSg

A DECISÃO DO STF 

downloadPeca.asp na íntegra 

 

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