O anúncio da compensação foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa sexta-feira (10), em referência às perdas dos Estados no ano de 2022
Goiás deverá receber cerca de R$ 1,5 bilhão do Governo Federal como forma de compensação das perdas com a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre comunicação, combustível e energia elétrica, conforme determinou a Lei Complementar 194, de junho de 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pagamento compensa as perdas de 2022, calculado em R$ 2,4 bilhões. Essa conta fecha e o Estado perde R$ 900 milhões. Para 2023, o impacto previsto de perdas é de R$ 5,5 bilhões.
O anúncio da compensação foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que do total acordado, R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte.
Segundo a Secretaria de Economia de Goiás, esse valor de R$ 1,5 bilhão refere-se ao período de julho a dezembro de 2022, quando o estado calculou perdas na casa de R$ 2,4 bilhões em arrecadação. Com o acordo, Goiás ainda fica no prejuízo de R$ 900 milhões.
Ainda conforme o governador Ronaldo Caiado (UB), a perda de arrecadação em Goiás, com as novas alíquotas do ICMS impostas pelo Governo Federal, em 2022 chega a 39,2% da receita. Detalhou que as perdas com combustíveis batem a casa dos 30% da arrecadação total do Estado, além dos 9,2% da energia mais telecomunicações. A previsão de perdas só para 2023 é de R$ 5,5 bilhões.
“Combustível, 30%, energia mais telecomunicações somam 9,2%. Isso impactou no orçamento para 2023 em R$ 5,5 bilhões. É algo substantivo”, afirmou Caiado.
O anúncio do pagamento, conforme acordo dos Estados com Governo Federal, acerta o período de 2022. Quanto ao impacto de perdas para 2023, Haddad explicou que as parcelas podem ser abatidas da dívida dos entes federativos com a União ou novos repasses serão feitos até o ano de 2026.
