No DODF, também estão as regulamentações do reajuste de 25% para os servidores comissionados e de 18% para os servidores do GDF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quarta-feira (3/5), o reajuste de 25% para o primeiro escalão do Governo do Distrito Federal (GDF) Na publicação do Diário Oficial (DODF), também constam as regulamentações quanto ao reajuste de 25%, para os funcionários comissionados, e de 18% para os servidores efetivos do Executivo local. Os dois aumentos, sancionados pelo chefe do Executivo local nessa terça-feira (2/5), passam a valer em julho próximo.
Com as mudanças, os salários do primeiro escalão passam a ser os seguintes:
- Governador: de R$ 23.449,55 para R$ 29.311,94
- Vice-Governador: de R$ 20.743,83 para R$ 25.929,79
- Secretário de Estado: de R$ 18.038,12 para R$ 22.547,65
- Administrador regional: de R$ 14.430,49 para R$ 18.038,11
A expectativa de impacto orçamentário com os aumentos para o primeiro escalão é de cerca de R$ 3,5 milhões em 2023. Nos dois próximos anos, deve subir para, aproximadamente, R$ 4,2 milhões.
DODF 082 03-05-2023 INTEGRA-1-4 by Marc Arnoldi on Scribd
Reajuste aos servidores do GDF
Em cerimônia no Palácio do Buriti, Ibaneis sancionou o projeto de lei que reajusta em 18% os salários dos servidores públicos do DF. O Executivo local estimou que aproximadamente 220 mil servidores — ativos, inativos, pensionistas civis, efetivos e comissionados — serão contemplados pela correção salarial. O aumento valerá para funcionários da administração direta, autárquica e fundacional do Governo do Distrito Federal (GDF), de forma isonômica. O reajuste será dividido em três parcelas — de 6% cada — e entram em vigor em julho próximo, com pagamento a partir de agosto; as outras duas passam a valer, respectivamente, nos meses de julho de 2024 e de 2025.
O aumento para servidores públicos era promessa de campanha do atual chefe do Executivo local. O último reajuste linear foi concedido em 2013, na gestão de Agnelo Queiroz (PT). Após idas e vindas judiciais e administrativas, a correção só foi integralmente paga em 2022. A previsão é de que o aumento tenha impacto inicial de R$ 677 milhões aos cofres públicos. Nos cálculos do GDF, o custo da folha de pagamento do funcionalismo público local, no ano que vem, deve ser de R$ 2,6 bilhões e, em 2025, de R$ 4,6 bilhões.
Fundo Constitucional
No reajuste sancionado nesta terça-feira (2/5), não está incluso o aumento de 18% previsto para policiais civis, militares e bombeiros do DF. O GDF ainda negocia com o Planalto uma correção de 9% — aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (25/4) — sobre a porcentagem anunciada. O pagamento das forças de segurança da capital federal ocorre por meio de repasse feito pela União, com recursos do Fundo Constitucional (FCDF).
