Além de Lucivânia Pereira Franco, quatro ex-secretários foram condenados pelo TCM superfaturamento de uma obra em 2016.
A ex-secretária de Assistência Social de Abadiânia (67 km de Goiânia), Lucivânia Pereira Franco, conhecida como Vânia Franco, esposa do capitão da Polícia Militar, Alessandro Silvério de Almeida, e mais quatro ex-secretários foram condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a devolver quase R$ 500 mil por superfaturamento na compra de matérias para uma suposta obra em 2016, último ano de gestão do então prefeito Wilmar Arantes, que também foi multado. Além de Lucivânia, também foram penalizados os ex-secretários de Administração, Juliana Gomes Ganim Diniz; de Educação e Cultura, José Borges dos Santos; de Saúde, Halan Bastos; além do engenheiro civil, Francisco de Jesus, e a empresa Vidraçaria Central.
Segundo o órgão, ao analisar a prestação de contas do exercício de 2016 de Abadiânia, foi constatado que houve superfaturamento em contratos firmados entre a prefeitura e duas empresas para aquisição de materiais de construção, entre elas a Vidraçaria Central. O município registrou a saída de R$ 417 mil do caixa, dinheiro que seria supostamente pago em um dos contratos. Contudo, segundo o órgão, não há documentos que comprovem a entrega e utilização dos produtos em obras na cidade. A prefeitura comprovou apenas a aquisição de R$ 191 mil dos itens cotados.
O TCM aponta que Lucivânia assinou os contratos de compatibilidade de preços dos itens adquiridos com o valor de mercado, mesmo estando acima da média. Sendo assim, a conduta possui relação direta com a irregularidade encontrada, o sobrepreço. Para o Tribunal, a ex-secretária deveria ter apresentado documentos que demonstram a normalidade dos preços, o que não ocorreu. Em outro contrato, o TCM também encontrou indícios de superfaturamento, com prejuízo para o município na casa de R$ 20 mil. Em ambos, houve ausência de comprovação da execução contratual, ausência de notas fiscais, não houve justificativa para as quantidades adquiridas, bem como não houve controle de recebimento e local de aplicação dos materiais.
A decisão do Tribunal de Contas é de 26 de maio de 2022, mas o G5 teve acesso apenas agora. Os envolvidos terão que devolver o valor de forma solidária. Além do processo no TCM, Lucivância responde às acusações também na Vara Cível, detalhes que estão sendo apurados por este portal e será divulgado em breve.
Outro lado
Até a publicação desta reportagem, o G5News não havia localizado nenhum dos citados na decisão do TCM.
