As ações são movidas por partidos adversários, por não cumprimento de cota de gênero ou transferência irregular
Pelo que apurado pelo menos 12 deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) correm o risco de perderem os mandatos por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral de 2022 e/ou por descumprir regras de transferência entre partidos. Os parlamentares são filiados ao PL, PSDB, PP e Solidariedade. Quatro deputados trocaram o PRTB pelo último citado.
As irregularidades mais comuns apontadas – geralmente por outras siglas – são em relação ao não cumprimento da cota de gênero. A legislação exige que 30% das candidaturas sejam de mulheres. Contudo, conforme a campanha avança, candidatos acabam sendo indeferidos, o que culmina em processos de cassação.
PL
Cota de gênero é o problema enfrentado pelo Partido Liberal (PL). A sigla registrou a chapa de deputado estadual com 28 homens e 12 mulheres. As proporções, portanto, eram de 70% de candidaturas masculinas e 30% de femininas. Entretanto, ainda em setembro de 2022, Patrícia Nascimento e Alessandra Carvalho tiveram as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral, o que reduziu para 10 a quantidade de candidatas mulheres.
Como manobra, a chapa tentou indeferir a candidatura de cinco homens para retornar ao quantitativo mínimo exigido, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou o pedido. Com isso, o PL cumpriu 27,03% do total de candidaturas femininas. Estão na berlinda os deputados estaduais Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL) e Paulo Cezar (PL).
PSDB
O Podemos entrou com ação contra a federação PSDB/Cidadania por conta da renúncia de uma candidata e pelo fato de que Júnior Pereira (PSDB), que é homem trans, concorreu a deputado estadual em Goiás registrado como uma mulher. Os deputados que correm o risco de perderem as cadeiras são Gustavo Sebba (PSDB) e José Machado (PSDB).
De acordo com a denúncia do Podemos, apesar de cumprir a cota de gênero exigida, o deferimento da chapa ocorreu com a proporção incorreta. Com a desistência de uma candidata, em 11 de agosto, a proporção foi de 27 homens e 12 mulheres, ou seja, 69% de homens e 30,7% de mulheres, percentual dentro da lei.
Contudo, o registro da chapa ocorreu com o quantitativo anterior, de 27 homens e 13 mulheres, 67,5% de candidaturas masculinas e 32,5% femininas. Além disso, outro apontamento do processo é a denúncia de que a federação teria cometido fraude no registro de gênero do candidato Júnior Pereira, que foi registrado como mulher. O Podemos alega que não se trata do caso de uma mulher transgênero.
PP
Na mesma linha de denúncia, o Partido Liberal (PL), pediu a cassação da chapa do Partido Progressistas (PP) por suposta fraude na cota de gênero, ao usar “candidatas laranjas” para cumprir o mínimo de 30% de candidaturas femininas. A ação também foi assinada pelo partido Democracia Cristã (DC). O PP elegeu para deputados estaduais Alessandro Moreira (PP), Jamil Calife (PP) e Vivian Naves (PP).
Segundo a denúncia, quatro candidatas do PP tiveram votação inexpressiva, não apresentaram prestação de contas, não contraíram dívidas de campanha, não realizaram atos de campanha e não fizeram impressão de material para campanha eleitoral.
Solidariedade
Já os deputados Coronel Adailton (Solidariedade), Cristiano Galindo (Solidariedade), Julio Pina (Solidariedade) e Wagner Neto (Solidariedade), eleitos pelo PRTB, decidiram em 27 de fevereiro deste ano, filiar-se ao Solidariedade, já que a chapa pela qual concorreram não alcançou a cláusula de barreira, uma norma que impede ou restringe o partido que não alcançar determinado percentual de votos.
Porém, o Solidariedade também não havia alcançado o mínimo exigido – que em 2022 foi de 2%. Para driblar os impasses na Justiça, o partido então se fundiu com o Pros, em 8 de março deste ano, data posterior à filiação dos deputados goianos. O diretório do PRTB em Goiás ingressou com processo que pede a cassação dos quatro parlamentares devido à divergência de datas, que alega ser irregular.
O PRTB também elegeu em 2022 como deputada estadual por Goiás a candidata Dra. Zeli que, ao contrário dos colegas de bancada, filiou-se ao União Brasil (UB), sigla que cumpriu a cláusula de barreira. Portanto, ela não é alvo da ação do antigo partido. Todos os processos envolvendo os 12 deputados tramitam na Justiça Eleitoral.
