A proposta do Executivo, aprovada pela Alego e questionada pelos promotores, corrige distorções e defasagens salariais de servi9dores estaduais que estão sem reajuste desde 2014.
Os 28 promotores do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que assinaram representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a criação da verba indenizatória para servidores estaduais, receberam, no mês de maio deste ano, R$ 436.953,58 somente de verba indenizatória.
O questionamento à lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alego), enviado à PGR, foi uma iniciativa do promotor Augusto Cesar Borges de Souza que, sozinho, recebeu R$ 60.640,81 de indenização no mês passado. O salário líquido de sete destes 28 promotores que questionam as verbas indenizatórias no âmbito do Executivo e do Judiciário ultrapassam o teto constitucional do MP, que é de R$ 41.650,92.
Segundo reportagem do jornal O Popular, desta quarta-feira (28), o pagamento, além de ultrapassar o teto constitucional, atingiu 22% dos integrantes totais do MPGO em maio, somando uma folha de pagamento de R$ 5,5 milhões no mês. As informações estão no portal da transparência do MPGO.
A proposta do Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e questionada pelos promotores, corrige distorções e defasagens salariais. A maioria dos cargos que receberão a indenização estão sem reajuste desde 2014 e não ultrapassa o teto constitucional.
Pela lei, a verba indenizatória não será incorporada definitivamente à remuneração do servidor, não incide sobre valores relativos a férias e 13º salário, o que gera economia para o Estado, e também não será paga em quaisquer hipóteses de afastamento das funções. O recebimento dos valores pode ser vinculado ao cumprimento de atividades e metas de gestão, a serem definidas por regulamento, entre outras regras.
