Prazo para realização do exame vence em 28 de dezembro; regra vale para CNH das categorias C, D e E. Após essa data, motorista tem um mês para regularizar situação sem cobrança da multa de quase R$ 1,5 mil.
Motoristas profissionais das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), têm até o dia 28 de dezembro para regularizar o exame toxicológico. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a multa não será automática, mas a partir de 28 de janeiro de 2024 ela pode ser cobrada se o condutor for parado sem a situação estar regularizada.
1) Quanto é a multa para quem não regularizar o exame?
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que é infração gravíssima deixar de realizar o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, que é de 28 de dezembro de 2023, conforme previsto na Deliberação 268/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A penalidade para infração gravíssima é:
- Multa de R$ 1.467,35
- Sete pontos na CNH
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses, segundo a Senatran
2) A multa a partir do dia 28 de janeiro é automática?
Não. A Senatran ressalta que não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática.
“Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após todo o processo administrativo”, diz a Senatran.
Ou seja, para valer, a multa precisa primeiro ser redigida por um agente da autoridade de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direto à defesa e notificação de penalidade.
3) Como é feito o exame toxicológico?
O exame toxicológico é feito por meio da coleta de uma pequena quantidade de cabelo próxima ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo. O exame identifica se houve consumo de substâncias psicoativas por um período mais longo – entre 90 a 180 dias antes da coleta – do que os exames de urina e sangue conseguem detectar.
As drogas detectadas pelo exame são:
- Maconha e derivados
- Cocaína e derivados (Crack, Merla e outros)
- Anfetaminas (rebites)
- Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy)
Inibidores de apetite
- Anfepramona
- Mazindol
- Femproporex
Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas
- Codeína
- Morfina
- Heroína
- entre outros
4) Quanto custa o exame?
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a média de preço no Brasil é de R$ 135.
5) Quantos exames toxicológicos os motoristas das categorias C, D e E precisam realizar?
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas podem verificar os prazos para a realização do exame e também o número de exames e as penalizações por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Veja abaixo quantos exames são necessários conforme a idade do profissional
