Uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto, pede que seja determinado ao município a elaboração, de imediato, de um projeto de adequação para a galeria de águas da chuva na quadra C do bairro Vila Paraíso II. No local, existe uma erosão formada por problemas estruturais na galeria, o que faz com que a água, em vez de desaguar direto no Rio Descoberto, escorra pela superfície da rua, atingindo residências, escola e creche do setor.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho, em substituição na 2ª Promotoria da comarca, desde 2014 o MPGO vem acompanhando a situação e demandando ações do município para resolver a questão. Estudos técnicos realizados pelas Secretarias de Meio Ambiente e de Obras de Santo Antônio do Descoberto e também vistorias realizadas pelo Ministério Público apontaram a necessidade de realização da obra de escoamento da água das chuvas.
Os relatórios mostram que a erosão e também o excesso de mato e lixo no local colocam em risco os moradores do bairro, em especial os alunos da creche. Segundo o promotor, há inúmeros casos de dengue na região, já que a água que fica represada em razão da falta de tubulação, o que potencializa a proliferação de mosquitos transmissores.
MP vem cobrando providências há cerca de uma década
No entendimento de Márcio Villas Boas, não restam dúvidas quanto à omissão do município por dez anos, pois, além de não apresentar um projeto suficiente à solução dos problemas estruturais, igualmente não adotou medidas para proteção da saúde pública, permitindo a proliferação do mosquito da dengue e de acúmulo de lixo no local, com degradação ambiental.
Ao ser cobrada em relação ao projeto da nova galeria e à limpeza da área, a administração municipal garantiu em vários momentos que as providências seriam tomadas, o que até hoje não aconteceu.
Diante disso, o MP propôs a ACP com pedido de urgência, para que sejam exigidas as providências necessárias. Entre os pedidos estão a elaboração e apresentação de um projeto de adequação para a galeria de águas pluviais, com um cronograma de inspeção e manutenção periódica. Também devem ser realizadas a imediata limpeza e roçada do local, além da implementação de equipamentos urbanos e sinalização que afaste os pedestres que passam pelo local.
Caso haja o descumprimento das obrigações, o MP pede que seja imposta uma multa diária no valor de R$ 1 mil, destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
