Fred Rodrigues (DC) não prestou contas referente às eleições de 2020 dentro prazo, quando concorreu a vereador em Goiânia, foi cassado.
O ex-prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin (Patriota), com 108 processos como informa o site www.jusbrasil.com.br foi eleito deputado estadual após recontagem de votos ocorrida nesta terça-feira (26), no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Ele assume a cadeira de Fred Rodrigues (DC), que perdeu o cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fred conquistou 42 mil votos em 2022, mas devido a não prestação de contas referente às eleições de 2020, quando concorreu a vereador em Goiânia, foi cassado.
O procedimento ocorreu às 15h, na sede do TRE, em cumprimento à determinação do TSE. A recontagem foi conduzida pela Comissão Apuradora presidida pelo Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Substituto. A diplomação do novo parlamentar deve ocorrer em breve e, em seguida, Tormin poderá exercer o mandato de deputado estadual.
Na origem do processo judicial administrativo que indeferiu o registro de candidatura em 2022 consta a ausência de condição de elegibilidade decorrente da não quitação eleitoral, documento necessário à instrução do procedimento, que, à época, não foi obtido em razão de pendências na prestação de contas relativas à sua participação como candidato ao mandato de vereador, nas Eleições de 2020.
Quem assume Cristóvão Tormim ; Acusado de corrupção e assédio sexual
Pelo menos três mulheres acusam o prefeito de Luziânia (GO), Cristóvão Tormin (PSD), de assédio sexual e moral. De acordo com a denúncia, que corre em sigilo no Ministério Público de Goiás (MPGO), o chefe do Executivo municipal teria feito as investidas contra servidoras e ex-servidoras da prefeitura.
Na época, O assunto veio à tona na quinta-feira (10/10/2019), durante sessão na Câmara Municipal da cidade. O vereador Télio Rodrigues (PSDB) utilizou a tribuna para anunciar que foi alvo de uma ocorrência policial por parte do prefeito.
Em 2022, foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), junto do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano de Luziânia, por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica. Tormin também já foi denunciado por crimes sexuais em 2020.
Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Últimos Atos para apurar o suposto desvio de recursos repassados pela União ao município de Luziânia, durante a pandemia de covid-19. Os agentes realizaram buscas contra o ex-prefeito Cristóvão Tormin. A investigação aponta que houve superfaturamento de 64% em um contrato firmado para compra dos testes no valor de R$ 1,9 milhão.
A PF também alega que a prefeitura pagou R$ 450 mil por sete vídeos plagiados a partir de propagandas feitas por outros estados com conteúdo informativo sobre a pandemia. Os dois contratos resultaram no desvio de cerca de R$ 1,6 milhão, segundo a PF. Há suspeitas de que parte desse montante teria sido usado em favor de agentes públicos, à época, ligados à gestão do então prefeito.
Em março de 2022, o Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra Cristóvão e dois ex-secretários por crimes de responsabilidade de prefeitos e falsidade ideológica. Entre dezembro de 2018 e março de 2019, os denunciados utilizaram os cargos de servidores públicos para inserir declaração falsa em documentos que tratavam de convênios com outros municípios.
Em janeiro de 2021, o MPGO pediu o bloqueio de mais de R$ 500 mil de Tormin. Dois dias antes de deixar o cargo de prefeito de Luziânia, ele concedeu a si mesmo e a secretários do governo municipal um aumento de salário retroativo. Os reajustes custaram R$ 3,4 milhões, sendo somente para o prefeito, R$ 581 mil.
Durante o último ano em que esteve à frente da Prefeitura de Luziânia, em 2020, Tormin chegou a ser afastado pela Justiça por 120 dias após denúncias de assédio sexual e contratação de funcionário fantasma. Testemunhas afirmam que a nomeação do então funcionário fantasma se deu em troca de apoio político a um então candidato a deputado estadual que era ex-secretário municipal e primo de Cristóvão.
No mesmo ano, o MP-GO propôs ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido cautelar de bloqueio de bens, contra o prefeito, que estava afastado pela Justiça. De acordo com o MP, juntos, eles foram responsáveis por mais de 130 contratações de servidores temporários sem prévio processo simplificado ou lei municipal que estabelecesse os casos e suas especificações.
Na ação, foi pedido o bloqueio de bens de Cristóvão Tormin, no valor total de R$ 2.525.104,00, sendo R$ 445.104,00 por dano ao erário e multa civil de cem vezes o valor de sua remuneração, o que corresponde a R$ 2.080.000,00. Em relação a Indiana Machado, o bloqueio total requerido é de R$1.636.504,00, sendo R$ 445.104,00 por dano ao erário e multa civil de cem vezes o valor de sua remuneração, num total de R$ 1.191.400,00.
Também foi indicado o bloqueio de R$1.498.404,00, relativo a R$ 445.104,00 por danos aos cofres públicos e multa civil de cem vezes o valor de sua remuneração, estimado em R$ 1.053.300,00.
