Atualização no contrato milionário foi publicado no DODF seis dias após investigada ter sido detida no âmbito da Operação Old West
Seis dias após ter sido detida pela primeira vez no âmbito da Operação Old West, Soraya Gomes da Cunha, 39, teve contrato milionário alterado com a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). Com o ato, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 26 de dezembro de 2023, a empresa Oliveira Transportes e Turismo LTDA, pertencente a Soraya, passou a faturar valor total superior a R$ 17 milhões, 41,16% a mais que a quantia inicial – R$ 11.991.845.
Além da mulher, o marido dela, o empresário Ronaldo de Oliveira, 48 anos, dois filhos do casal, uma nora e uma cunhada da empresária também foram presos na mesma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Segundo as investigações, a família é acusada de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com uso de um batalhão formado por, ao menos, 15 laranjas e testas de ferro.
Conforme consta no Portal da Transparência do DF, além da Oliveira Transportes, outras duas empresas pertencentes à quadrilha também ganharam licitações com a TCB: a Rodoeste Transporte e Turimo Eireli e a Izabely Transportes e Comércio de Alimentos Eireli. Na primeira, os investigados faturaram mais de R$ 25 milhões. Na segunda, cerca de R$ 504.614,88.
Os acordos firmados têm como objetivo a contratação de coletivos para transporte de alunos que residem em localidades urbanas ou rurais onde não há transporte público, a organização criminosa mantém contratos com o governo desde, pelo menos, 2018. No ano, inclusive, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou a anulação de um dos procedimentos licitatórios no qual a empresa Rodoeste Transporte fez parte, por suspeita de fraude.
Apesar da ação do órgão de controle, mandados de segurança impetrados pelos advogados dos empresários devolveram a gestão e execução dos contratos. À época, a PCDF também deflagrava a Operação Trickster para apurar um esquema criminoso no qual R$ 1 bilhão teria sido desviado por meio de fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do extinto Transporte Urbano do DF (DFTrans). As apurações resultaram na prisão preventiva de Soraya e de Ronaldo. A mulher, como tinha filho menor, fez acordo com a Justiça e passou um período usando tornozeleira eletrônica. O homem, por sua vez, fugiu.
Propina
Em abril de 2018, a polícia pediu a prisão de Ronaldo e da companheira dele, Soraya. A Justiça atendeu à solicitação após os investigadores terem confirmado que o casal pagava propina para o então responsável pela unidade de controle de bilhetagem automática do DFTrans, Harumy Tomonori. O gestor foi detido em 23 de março de 2018, em mais um desdobramento da Operação Trickster.
Durante o período, a dupla não perdeu os contratos milionários que tinha com a TCB. A reportagem confirmou que as empresas do casal permaneceram operando mesmo sem a presença dos empresários. Várias garagens onde ônibus estavam estacionados eram vigiadas por funcionários e seguranças.
O esquema criminoso
Após ser alvo da Operação Trickster, Ronaldo de Oliveira desenvolveu um sistema sofisticado para lavar dinheiro, especificamente mais de R$ 31 milhões. Para isso, o empresário apontado como “dono de Brazlândia” usou um supermercado e contas de poupança em nome de testas de ferro para lavar centenas de milhares de reais. Até mesmo filhos menores de idade de Ronaldo de Oliveira foram aproveitados no esquema, segundo a polícia.
O empresário teria usado, ainda, um empreendimento para ocultar a propriedade e dissimular valores faturados por meio do estelionato contra a administração pública e da corrupção de agentes públicos.
O bando, inclusive, teria conseguido cooptar um analista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que recebia várias transferências bancárias para “cuidar” dos processos do empresário e advogar em defesa dos interesses da organização criminosa.
O servidor consultava processos e repassava informações sigilosas, segundo as investigações.
“Laranjas”
Antes da Operação Trickster, o bando comandado por Ronaldo de Oliveira mantinha recursos financeiros nas contas de empresas geridas pelo grupo. Após a ação da PCDF, o caminho do dinheiro mudou e passou a “fazer curvas” para driblar as autoridades.
O fluxo do dinheiro começa com o recebimento dos pagamentos nas contas empresariais, segundo as investigações, mas os valores são imediatamente lançados nas contas-poupanças do grupo, via depósitos e transferências, muitas vezes na boca do caixa.
Em seguida, ocorrem retiradas diárias de valores das contas-poupanças abertas em nome dos filhos de Ronaldo e Soraya, para repasse às contas das empresas, tudo a fim de evitar bloqueios judiciais. Algumas delas chegaram a receber depósitos superiores a R$ 1 milhão, segundo a PCDF.
Entre as falcatruas, estava o fato de as empresas descarregarem cartões estudantis de alunos do Entorno como se fossem da rede pública de ensino do DF. Imagens flagraram Harumy deixando uma das empresas do casal com dinheiro pago como propina. À época, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os policiais encontraram um envelope semelhante na casa de Harumy, com cerca de R$ 12 mil.
Defesa
Procurada, a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília declarou que “todos os contratos firmados entre a TCB e empresas privadas passam por processos licitatórios conforme legislação”. “Os editais são verificados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e todas as fases da licitação, publicadas no Diário Oficial do DF”, informou a empresa.
“A publicação a que se refere não tem qualquer reflexo em renovação. Diz respeito somente a regularização de cláusula contratual”, finalizou.
