Decisão do MPF considera que invasões às sede dos Três Poderes, em Brasília, “não podem ser atribuídas” ao governador do Distrito Federal
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil aberto para apurar possível improbidade administrativa por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima considerou que, “sob qualquer aspecto examinado”, as invasões às sedes dos Três Poderes e depredações dos prédios, em Brasília, “não podem ser atribuídas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”. O documento foi publicado em 1º de novembro de 2023.
“Diante da verificação de todo contexto em que os fatos se inserem, das informações que circulavam dentro dos órgãos de seguranças nos dias anteriores aos fatos (que apontavam uma baixa adesão ao movimento), e da repentina mudança no perfil dos participantes (diverso do caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores), percebe-se que o governador do Distrito Federal não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 8/1/2023”, afirma trecho do documento.
O procurador avaliou que as evidências coletadas durante a investigação demonstraram que, no dia das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, Ibaneis “buscou se manter informado da situação da manifestação, recebendo relatos do [então] secretário-adjunto de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira”.
“Logo, não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do STF [Supremo Tribunal Federal] e do Palácio do Planalto no dia 8/1/2023”, ressaltou.
O MPF também arquivou o inquérito civil aberto aberto contra o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
O chefe da pasta à época da tentativa de golpe viajou dias antes para os Estados Unidos (EUA), de férias. Ele chegou a ficar preso por quatro meses, durante as investigações sobre eventuais responsabilidades atribuídas às autoridades em relação aos ataques antidemocráticos.
