Os atendimentos virtuais estão mantidos até o dia 26/02. Depois, os advogados deverão atender presos presencialmente. OAB-DF vai recorrer
A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), Leila Cury, determinou a imediata suspensão do atendimento de advogados a presos por videoconferência, no sistema chamado de Parlatório Virtual, em todos os presídios da capital do país. A VEP-DF acolheu um pedido liminar do Ministério Público. Segundo o órgão, para evitar violação do direito à assistência jurídica, os agendamentos realizados na modalidade Parlatório Virtual serão automaticamente convertidos para presencial.
“No prazo de seis meses, serão adotadas providências para saneamento de todas as irregularidades e vulnerabilidades do Parlatório Virtual, a fim de que essa importante ferramenta não volte a ser desvirtuada e utilizada para a prática de crimes”, informou o TJDFT.
Reação da OAB-DF
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, o Poli, disse ao Metrópoles que a entidade foi surpreendida com a decisão e que vai recorrer. Poli esteve em reunião com a juíza Leila Cury, na tarde desta sexta-feira (21/2), para tratar do assunto.
“Imediatamente, fizemos reunião com a doutora Leila Cury, mostrando a impropriedade do cancelamento do sistema de forma indistinta. Se existem casos de mau uso do Parlatório Virtual que representam apenas 0,1% do total, 99% da advocacia não pode ser penalizada. O Parlatório Virtual traz praticidade e segurança para o próprio sistema carcerário, porque o preso não é deslocado da cela para atendimento e evita circulação de pessoas no sistema. O atendimento virtual é seguro e apropriado. São mais de 80 mil por ano”, afirmou.
Segundo Poli, a OAB-DF vai apresentar pedido de reconsideração da decisão na segunda-feira (24/2). “Estivemos na reunião para mostrar à juíza as preocupações da advocacia e vamos apresentar pedido de reconsideração com fundamentos para mostrar que o Parlatório Virtual é indispensável para atuação da advocacia no sistema prisional”, declarou.
