Espécie invasora que ameaça lavouras, biodiversidade e a pecuária brasileira, mas a legalidade da caça de javalis e do abate está sendo questionada no STF por entidade de proteção animal
A disputa em torno do controle da população de javalis no Brasil chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.808) para suspender a Lei 18.817/2023 de Santa Catarina, que autoriza o abate da espécie como medida de manejo. Com o novo capítulo e, atual posição da Suprema Corte sobre os temas, existe uma grande chance do STF deve proibir a caça de javalis após pedido de entidade.
O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques e reacende o debate entre ambientalistas, caçadores, produtores rurais e o próprio governo federal sobre a forma mais eficaz — e ética — de lidar com a que já é considerada uma das maiores pragas ambientais e agropecuárias do país.
O avanço descontrolado da praga
O javali-europeu (Sus scrofa), espécie exótica trazida para o Brasil há mais de meio século, e os javaporcos — híbridos entre javalis e suínos domésticos — já estão presentes em todos os estados brasileiros. A rápida expansão se deve à sua alta adaptabilidade, ausência de predadores naturais e, segundo denúncias de órgãos como o Ibama, à liberação proposital dos animais na natureza para a prática da caça esportiva, frequentemente travestida de controle populacional
Agrícola: devastam lavouras de milho, soja e outras culturas, com perdas estimadas em até 40% da produção em algumas regiões,
Sanitária: transmitem doenças como a peste suína clássica e a febre aftosa, colocando em risco o rebanho nacional;
Ambiental: competem com espécies nativas por alimento e habitat, alterando ecossistemas e causando desequilíbrio na fauna silvestre.
Diante desse cenário, a Associação Brasileira de Caçadores “Aqui Tem Javali” estima que será necessário abater mais de 1 milhão de javalis em 2025 para conter os danos. Segundo o presidente da entidade, Rafael Salerno, foram abatidos cerca de 500 mil javalis em 2024, mas os números aumentaram drasticamente após a suspensão do uso de armas de fogo no segundo semestre de 2023, apontado como um dos principais fatores para o descontrole atual.
A associação também denuncia o que chama de “boicote oficial” ao controle da praga, com mais de mil licenças de caça suspensas, lentidão nas autorizações de transporte de armas e falta de escuta aos caçadores por parte dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.
