TJ deu prazo de 10 dias para desinfecção, retirada de produtos irregulares e reformas em todas as unidades no DF e Entorno
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Supermercado Tatico adote medidas sanitárias urgentes em todas as suas unidades no Distrito Federal e cidades de Goiás, que ficam no Entorno. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (12) e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do DF (MPDFT). Vídeo no final da reportagem
Segundo a Justiça, a empresa responsável pelas lojas, o Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda., terá prazo de 10 dias para executar uma desinfecção completa nas unidades e realizar reformas estruturais.
A decisão judicial também impõe a retirada imediata de todos os produtos que:
Estiverem com validade vencida;
Possuírem rotulagem incompleta ou inadequada;
Não tiverem indicação de procedência ou ausência de inspeção sanitária;
Estiverem armazenados fora da temperatura adequada;
Apresentarem alterações de cheiro, cor, sabor ou textura.
Fiscalizações e denúncias
A ação judicial ocorre após diversas denúncias de consumidores e fiscalizações de órgãos de vigilância, que apontaram condições sanitárias precárias nas lojas do grupo. Os relatórios citam riscos à saúde pública em razão de produtos mal-acondicionados e estruturas mal conservadas.
Comprovação obrigatória
O Tatico será obrigado a comprovar o cumprimento das medidas com documentos e laudos técnicos que atestem a regularização de cada unidade.
Segundo o MPDFT, a ação visa garantir os direitos do consumidor e assegurar que o comércio siga normas básicas de higiene e segurança alimentar.
“A saúde da população está em primeiro lugar. O cumprimento da legislação sanitária é obrigação de qualquer estabelecimento que venda alimentos”, afirmou o órgão em nota.
Procurado, o Supermercado Tatico ainda não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
