O local é alvo de ações do Ministério Público e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Um desabamento em um lixão no município de Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, acendeu um sinal de alerta para os riscos ambientais na região. O incidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (18) e pode ameaçar o rio Descoberto, importante fonte hídrica, já que um córrego que passa perto do local deságua no rio.
O aterro Ouro Verde opera há pelo menos cinco anos com base em sucessivas liminares judiciais, mesmo sem licença ambiental do Governo de Goiás. O local é alvo de ações do Ministério Público e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que tentam fechar o empreendimento por danos ao meio ambiente.
A Semad enviou equipe ao local e informou que adotará as sanções administrativas cabíveis, além de cobrar a contenção dos danos — responsabilidade dos operadores do lixão. A pasta também deve recorrer à Justiça para reativar o embargo ao funcionamento.
O prefeito de Padre Bernardo, Joseleide Lázaro (União Brasil), disse que a prefeitura vai apurar o caso. Segundo ele, o local funciona por decisão da Justiça Federal e se trata de empreendimento privado.
Licenciamento negado
O lixão é operado pela empresa Ouro Verde, que teve o pedido de licenciamento ambiental negado em 2021 pela Semad, por descumprimento de um Termo de Compromisso Ambiental firmado em 2019. Ainda assim, conseguiu liminares judiciais para manter as atividades. A mais recente decisão favorável foi concedida em agosto de 2023, após outras terem sido derrubadas.
Histórico de irregularidades
Desde 2019, fiscalizações identificaram diversas irregularidades no local, como vazamentos de chorume, contaminação do solo e descarte irregular de resíduos. Em um relatório da Polícia Militar Ambiental, feito em 2023 com acompanhamento do Ministério Público, foi constatado o uso de tanques improvisados com lonas, vazamentos recorrentes e descarte noturno de chorume em uma cavidade seca.
O relatório aponta que, apesar de se apresentar como “aterro sanitário com reciclagem”, o local opera como um lixão, recebendo diariamente dezenas de toneladas de resíduos do Distrito Federal sem qualquer tratamento prévio.
MP já havia alertado para riscos
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) afirmou, em nota, que o desabamento não foi uma surpresa e que há anos tenta interditar o lixão. Em 2021, os MPs estadual e federal ajuizaram ação civil pública pedindo o fechamento do local, que opera dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Descoberto e sem os estudos ambientais necessários.
Após tomar conhecimento do desabamento, o MP notificou os órgãos competentes e informou que continuará acompanhando os desdobramentos do caso. A instituição reforçou seu compromisso com a proteção ambiental e o cumprimento das leis.
