Em nota, o governador rebateu as críticas feitas pela promotora Leila Maria de Oliveira relativas aos contratos de parcerias de obras do fundo com organizações da sociedade civil
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) divulgou neste domingo (24) uma nota pública reagindo às críticas feitas pela promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público do Estado (MPGO) contra o modelo de contratação do Fundeinfra. Sem poupar palavras, Caiado defendeu o MP, mas fez duras críticas à atuação da promotora, que, segundo ele, adota uma postura “politizada, equivocada e inaceitável”.
O embate surgiu após a promotora questionar a legalidade de contratos firmados pelo governo estadual com base na Lei Federal 13.019/2014, que permite parcerias com organizações da sociedade civil. Leila apontou possível prática de improbidade administrativa, o que gerou forte reação do governo.
Caiado afirma que sempre foi um defensor do Ministério Público — inclusive combatendo a PEC 37, que queria tirar o poder de investigação do órgão —, mas ressalta que é necessário distinguir a instituição de condutas isoladas que, segundo ele, extrapolam os limites e flertam com perseguição política.
“O que a promotora tentou fazer foi intimidar o governo, com uma absurda presunção de culpa, escondendo o objetivo real: paralisar obras e ações do estado”, disparou. O governador ainda revelou que a representante do MP se recusou, mais de uma vez, a dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado sobre o tema.
Ao longo da nota, Caiado defendeu o uso da Lei 13.019 como solução moderna e eficiente, citando que a antiga Lei 8.666 é sinônimo de morosidade e corrupção em vários governos. O governador finaliza dizendo que seguirá atuando “sem máculas e sem se curvar a intimidações”.
Confira a nota na íntegra:
“Em quase 40 anos de vida pública, tenho um histórico de respeito e defesa do Ministério Público. Combati duramente a PEC 37/2011, que visava restringir os poderes de investigação do Ministério Público e que, se aprovada, levaria o Brasil a mais corrupção e impunidade. Tive uma atuação firme nesse sentido, pela qual fui condecorado pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público, em 2011.
Atuei também para barrar outros projetos que ameaçavam a atuação do MP, a exemplo do PL 644/2015. Também fui um dos apoiadores das 10 Medidas de Combate à Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal em 2016.
Em Goiás, por inúmeras vezes, defendi e enalteci o papel e a atuação do Ministério Público do estado, instituição com a qual mantenho uma relação harmônica e de independência. Estive presente em todos os eventos do MP em Goiás, sempre respeitei a autonomia da instituição e, ao contrário de governos anteriores, jamais usei dos poderes do Executivo para chantagear ou pressionar o MP com repasses do duodécimo ou outras armas nada republicanas.
No entanto, é necessário distinguir a atuação da instituição de iniciativas individuais que destoam de sua missão, que extrapolam os limites e que, claramente, refletem um comportamento político inaceitável para um promotor. O Governo de Goiás não está contra o Ministério Público. Mas questionamos abertamente a conduta isolada da promotora Leila Maria de Oliveira que, de forma reiterada, tem se colocado contra o estado de Goiás, a partir de um comportamento que revela motivação política.
É inadmissível que o Estado seja ameaçado com acusações de improbidade administrativa por utilizar a Lei Federal 13.019/2014 — instrumento legal reconhecido nacionalmente e que permite parcerias ágeis e eficientes com organizações da sociedade civil — para viabilizar obras de infraestrutura, como as do Fundeinfra.
A promotora Leila Maria de Oliveira, ao invés de discutir o mérito da legislação, busca intimidar a gestão pública, fazendo pré-julgamento e presumindo antecipadamente como crime de improbidade administrativa um contrato sobre o qual ela mal tem conhecimento, assim como a das partes envolvidas.
O estado de Goiás não se julga dono da verdade e não se opõe a considerações e orientações do Ministério Público. Mas nunca foi esse o interesse da promotora, que se recusou por mais de uma vez a atender nosso Procurador Geral do Estado para discutir o assunto.
O que a promotora Leila tentou fazer em relação às contratações do Fundeinfra foi intimidar o governo, fazendo um julgamento prévio equivocado, com uma absurda presunção de culpa que, no final das contas, esconde o objetivo de paralisar as obras e ações do estado.
O debate sério que o Brasil faz há anos é sobre a morosidade e as fragilidades da antiga Lei 8.666, que tem sido palco de inúmeros escândalos de corrupção em todas as esferas de governo, inclusive em Goiás, como se viu nos governos anteriores.
Com transparência e honestidade, o que estamos propondo é avançar, inovar e atuar dentro da legalidade para garantir resultados concretos à população. O governo de Goiás, repito, não se opõe a discutir qualquer assunto, mas não podemos aceitar ações de intimidação que extrapolam as prerrogativas da promotora.
Tenho quase 40 anos de vida pública, sem uma mácula em minha trajetória, sem nunca ter me envolvido em corrupção e bandalheiras. E seguirei firme, com responsabilidade e compromisso com o interesse público, levando desenvolvimento a Goiás e benefícios a quem precisa.”
