(O Globo) Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)
(O Globo) Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Moraes, que é o relator do caso, reiterou que Bolsonaro foi o “líder” da organização criminosa que tentou um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022.
Dino acompanhou Moraes, sem apresentar voto separado, formando um placar de dois votos a zero para rejeitar o recurso. Os dois ministros também votaram para negar as contestações apresentadas por outros seis réus da trama golpista.
Também vão se manifestar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e tem duração prevista até o dia 14.
Os ministros estão analisando os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença.
Para Moraes, o recurso de Bolsonaro repete teses da defesa apresentadas no julgamento, como a de que não haveria provas da efetiva participação dele no plano golpista.
O ministro considera, contudo, que foi “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa, o qual foi estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanência no poder”.
Outro argumento rebatido pelo relator foi de que os ministros não analisaram a tese da “desistência voluntária”, que ocorre quando a pessoa desiste de praticar o crime no meio da execução. Segundo Moraes, esse argumento foi analisado e rejeitado, “em virtude da evidente atuação delitiva na consumação dos crimes imputados”.
“O acórdão condenatório demonstrou que Jair Messias Bolsonaro atuou, dolosamente, para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas”, apontou.
‘Sem omissão’
Para Moraes, não houve qualquer omissão e contradição em relação à participação do ex-presidente nos atos golpistas do 8 de janeiro.
O ministro também afirmou que “inexiste qualquer omissão no cálculo da pena-base” de Bolsonaro, porque seu voto no julgamento “detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu”.
Moraes ainda rejeitou a alegação de que houve omissão da Corte em relação às teses de cerceamento de defesa, destacando os votos dos colegas da Primeira Turma.
Já em relação aos questionamentos sobre a credibilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, o relator disse que a tese da defesa é “inviável” e que os ministros reafirmaram a validade e legalidade do acordo de colaboração premiada.
Menções a Fux
Ao apresentar o recurso, os advogados questionaram a pena aplicada contra Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão, e usaram argumentos apresentados no voto do ministro Luiz Fux para alegar a inocência de seu cliente. O ministro foi o único da Primeira Turma do STF, composta por cinco integrantes, a votar pela absolvição do ex-presidente.
Fux, contudo, pediu há duas semanas para trocar de colegiado, passando para Segunda Turma, e por isso não particpa desse julgamento.
Um dos principais pontos do argumento a defesa é a tentativa de refutar a condenação de Bolsonaro, considerada injusta, pelos ataques aos Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo os advogados, os participantes dos atos de depredação foram condenados, em outros julgamentos, por “dolo direto”. Isso inviabilizaria a tese de haver um “comando”, que teria sido exercido pelo ex-presidente e aliados.
A defesa também pediu esclarecimentos sobre os motivos pelos quais os ministros consideraram que dois dos crimes — golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não foram “combinados”, como a maioria dos réus solicitou.
Bolsonaro foi apontado como líder de uma organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Além de dele, também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
Moraes também votou para rejeitar os recursos dos demais réus. O único a não ter contestado a decisão foi Cid.
Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após os embargos de declaração, os réus ainda têm direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Somente então, no caso de rejeição dos pedidos, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena.
Além dos embargos de declaração, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, o do ministro Luiz Fux.
Bolsonaro vai ser preso?
Após a finalização da análise dos embargos, o ex-presidente fica mais próximo de ser preso. Hoje, Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida está relacionada a outro caso: a investigação sobre a ação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para coagir a Justiça brasileira a partir da articulação de sanções editadas pelo governo de Donald Trump.
No caso da condenação na trama, Moraes decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em outro lugar. Algumas hipóteses são uma unidade militar ou uma sala em um prédio da Polícia Federal (PF). A defesa pode pedir o cumprimento em domicílio, alegando problemas de saúde. Desde que foi alvo de um atentado à faca, durante a campanha de 2018, o ex-presidente enfrenta recorrentes problemas de saúde.
