Afastamento e consequente exoneração de Paulo Henrique Costa gerou rações da oposição que protocolou requerimento de CPI, mas precisará da base para a instalação
A prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nesta terça-feira (18), assim como o afastamento do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, causou reação imediata do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e da oposição na Câmara Legislativa.
Com a decisão da Justiça de afastar o presidente do Banco de Brasília por 60 dias, o governador Ibaneis Rocha preferiu reduzir desgastes e exonerou, segundo ele, de forma definitiva. “Ele vai precisar de tempo para fazer sua defesa.”
Assinaturas
De acordo com o regimento da Câmara Legislativa, apenas duas CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Atualmente, está em curso a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a poluição do Rio Melchior. Entretanto, existem três requerimentos a frente, que podem inviabilizar o funcionamento da CPI do BRB.
A primeira com requerimento ativo é a CPI do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a CPI do Feminicídio. Ambas foram apresentadas ainda em 2023 e a CPI do Iges-DF.
Para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada, os líderes da Casa precisarão entrar em acordo e sobrestar os demais requerimentos. Caso contrário, a base governista terá que colocar uma das CPIs em funcionamento, para brecar a CPI do BRB e ter argumento contra.
Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ele ainda não conversou com os deputados da base, e não fez críticas à medida. “É natural que a oposição faça isso.”
Para o líder do governo, Hermeto (MDB), ainda é cedo para a instalação de uma CPI e a movimentação da oposição tem caráter eleitoral. “Temos que tomar ciência primeiro. Essa é uma situação politiqueira. As apurações mostram que o BRB comprou títulos. O governador já exonerou o presidente e vamos apurar primeiro. Isso é coisa de politiqueiro de plantão pensando nas eleições do ano que vem”, disparou Hermeto.
Para conseguir instalar a CPI, antes, porém, a oposição precisa conseguir os votos da própria base e alcançar a marca de 13 assinaturas. Atualmente, apenas seis parlamentares – exatamente os proponentes – ratificaram o pedido. A exceção para que mais de uma entre em funcionamento é uma decisão do plenário da Casa.
“Agora, precisamos de votos dos deputados da base do governo para votar pela abertura e inverter a ordem. Essa é ima situação muito grave. O próprio pedido de prisão do presidente do BRB, mas que o juiz não concedeu, já e muito grave. Como a Justiça pede e não vamos abrir. Estavam comprando títulos podres com recursos do banco. Isso é dinheiro públicos da população do Distrito Federal”, destacou Ricardo Vale (PT), primeiro vice-presidente da Câmara Legislativa.
Líder do PT na Casa, Chico Vigilante defendeu uma CPI de todos os deputados da Câmara Legislativa. “Essa é a melhor hora para a instalação da comissão. Existe um escândalo que abalou o Banco de Brasília e teria causado prejuízo se a compra não tivesse sido vetada pelo Banco Central. Queremos passar a limpo tudo que aconteceu”, defende o decano. “Existe informações de que comprou o BRB comprou R$ 14 bilhões de títulos podres. Essa é uma situação tão grave, que pelo menos 13 deputados precisam votar para passar à frente. Conversei com o presidente e disse que não tem que ser uma CPI da base ou da oposição, mas da CLDF.”
Pedido
De acordo com o pedido apresentado pela Bancada do PT e Bloco PSol-PSB, o objetivo é investigar possíveis ilícitos na tentativa de compra de 58% do capital do Banco Master pelo BRB, uma operação avaliada em aproximadamente R$ 2 bilhões.
A justificativa para a CPI se baseia na gravidade dos fatos subsequentes à aprovação da compra pelo Conselho do BRB em março de 2025, a qual foi posteriormente respaldada por lei aprovada pela própria Câmara Legislativa.
Em setembro de 2025, o Banco Central (BC) vetou a operação e decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Paralelamente, a Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF), desta terça-feira, apurou crimes graves, resultando na prisão do controlador do Master e no afastamento judicial da diretoria do BRB.
Os parlamentares alegam, ainda, que há indícios de que o Banco Master estava em situação crítica com ativos de baixa liquidez, e a transação poderia caracterizar uma socialização de prejuízos privados com recursos públicos, além de suspeitas de ingerência política e gestão fraudulenta ou temerária.
Defesa
Em nota, o BRB informou que “nenhuma prisão foi realizada na manhã desta terça-feira (18). A decisão judicial que orienta a atuação da Polícia Federal nas dependências do Banco determina, exclusivamente, o afastamento temporário do presidente e do diretor financeiro pelo prazo de 60 dias”.
O texto continua. “A Instituição reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade e a integridade na condução de suas atividades. O Banco segue operando normalmente, garantindo a continuidade integral dos serviços e preservando a segurança das operações, dos clientes, dos parceiros e de toda a sua estrutura operacional”.
O BRB afirma, ainda, que sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando regularmente informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central do Brasil sobre todas as operações relacionadas ao Banco Master.
