O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás, entregou, nesta quarta-feira (26/11), minuta de anteprojeto de lei ao município para subsidiar a criação de Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A iniciativa é um desdobramento do projeto Mulher Mais Protegida, em andamento no MPGO.
A promotora de Justiça Mariana Coelho Brito realizou reunião com o Prefeito Municipal, Marcus Vinicius Mendes Ferreira, e com o presidente da Câmara Municipal, Walison Lacerda, para apresentação e entrega da proposta, além do início das tratativas voltadas à discussão do anteprojeto legislativo. As agendas ocorreram na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro.
A minuta apresentada pelo MPGO propõe a estruturação de uma rede integrada de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre os principais componentes, destaca-se a articulação entre a Secretaria Municipal da Mulher, inaugurada em março de 2025, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e órgãos de segurança pública.
O anteprojeto sugere ações de prevenção, assistência e garantia de direitos, incluindo o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, desenvolvida em cooperação com a Polícia Militar e a Guarda Municipal. As ações municipais deverão estar alinhadas com o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Política Nacional.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) ou a Secretaria Municipal da Mulher para assistência e denúncia. A rede de atendimento também inclui os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os órgãos de saúde para suporte integral.
