Governador de Goiás aproveitou a saída do ministro para criticar portaria que condiciona verbas da segurança ao cumprimento de ordens federais
O governador Ronaldo Caiado não deixou passar em branco o último dia de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Durante coletiva nesta sexta-feira (9), Caiado afirmou que o ministro encerra sua gestão de forma negativa ao assinar uma portaria que interfere diretamente na autonomia dos estados.
Para o governador, Lewandowski tentou “impor na marra” uma centralização da segurança pública que não conseguiu aprovar de forma legítima no Congresso Nacional.
A crítica ao “atalho” jurídico do ministro
Caiado destacou que o ministro, por sua história como ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria ser o primeiro a zelar pelo pacto federativo. No entanto, o governador alega que Lewandowski atropelou as prerrogativas dos gestores estaduais.
“Ele realmente, como ex-ministro do Supremo, imaculou sua trajetória no ministério ao desrespeitar a Constituição”, declarou. O ponto central da revolta é a tentativa do governo federal de ditar as diretrizes das polícias militares e civis, algo que, por lei, é função dos governadores.
Uso do Fundo de Segurança como “ferramenta de pressão”
A grande polêmica gira em torno da Portaria nº 1.121, baixada no dia 7 de janeiro. Segundo Caiado, como o governo federal não teve força política para aprovar uma Emenda à Constituição (PEC) que retirava autoridade dos governadores, optou por um “absurdo” administrativo. “Ele cria algo onde impõe que o repasse do Fundo de Segurança Pública só será autorizado aos estados que cumprirem as determinações que eles fizerem”, explicou.
O governador acredita que o Congresso Nacional deve agir imediatamente para revogar a medida, que classificou como uma afronta à gestão das forças policiais nos estados.
