O Programa Igreja Legal facilitou a regularização de imóveis ocupados historicamente, com a entrega de mais 41 documentos nesta quinta-feira (26).
O Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou a marca de 600 escrituras entregues a entidades religiosas e assistenciais desde 2019, por meio do Programa Igreja Legal. Nesta quinta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha entregou mais 41 documentos a igrejas, terreiros, clubes e associações, garantindo segurança jurídica aos imóveis ocupados de forma histórica.
A iniciativa, instituída pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), reconhece o papel social dessas entidades e impulsiona a regularização fundiária, prevista na Lei Complementar nº 806/2009. O programa permite a formalização de ocupações existentes até 22 de dezembro de 2016, com análise acelerada.
Para o governador Ibaneis Rocha, a ação representa respeito ao serviço social prestado por essas instituições. “Eu sempre digo que as entidades religiosas e assistenciais chegam onde muitas vezes o governo não consegue chegar. Elas atendem pessoas que o poder público não alcança. O que estamos fazendo aqui é garantir que continuem prestando esse serviço com segurança jurídica e dignidade”, afirmou.
Entre as beneficiadas, a ialorixá Ádna Santos de Araújo, de 63 anos, conhecida como Mãe Baiana, recebeu a escritura para o terreiro no Paranoá, onde atua desde 2004. Ela relatou uma espera de quase duas décadas pela regularização, iniciada em 2005. “O terreiro está na ponta. Muitas vezes o governo não consegue alcançar certas necessidades, mas nós estamos todos os dias com a população. A gente acolhe, orienta, ajuda”, destacou.
”Hoje participei da entrega de escrituras públicas a entidades religiosas e assistenciais do DF, a convite do governador @ibaneisoficial. E eu fiz questão de lembrar, quem viveu sabe, antigamente, muitas dessas instituições eram tratadas como se fossem um negócio. Não tinham segurança, não tinham reconhecimento, não tinham estabilidade. Era luta e incerteza. Hoje a realidade é outra” falou Fred Linhares.
”Desde o lançamento do programa Igreja Legal, em 2019, já foram regularizadas mais de 600 áreas. Isso significa dignidade, segurança jurídica e respeito para instituições que acolhem, ajudam famílias e transformam vidas todos os dias. Regularizar é garantir que esses espaços continuem de portas abertas servindo quem mais precisa, o povo. E onde tiver iniciativa séria que cuida de gente, eu estarei junto”! Falou o Deputado.
