Governo americano aciona ‘Seção 301’ contra 60 países para barrar produtos com vantagem de custo
O governo dos Estados Unidos anunciou, na noite desta quinta-feira (12), que o Brasil é um dos 60 países oficialmente sob investigação por suspeita de entrada de produtos fabricados com trabalho forçado no mercado norte-americano. A apuração, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial (USTR), pode resultar em pesadas tarifas e sanções comerciais contra as exportações brasileiras.
A investigação baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, uma ferramenta poderosa que permite aos EUA punir práticas consideradas injustas ou que prejudiquem a competitividade das empresas americanas. Segundo Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, o objetivo é garantir que empresas dos Estados Unidos não tenham que competir com produtores estrangeiros que obtêm vantagens de custo através da exploração de trabalhadores.
O “Cerco” ao Brasil
Esta não é a única frente de pressão de Washington contra o Brasil. O país já está sob investigação da mesma Seção 301 desde o ano passado em um processo que ataca diversos pilares da economia nacional:
Tecnologia: Questionamentos sobre o comércio digital e o sistema Pix;
Meio Ambiente: Investigação sobre o impacto do desmatamento ilegal nos produtos brasileiros;
Mercado: Barreiras ao etanol e proteção de propriedade intelectual.
Estratégia do Governo Trump
A medida é anunciada semanas após o governo sofrer uma derrota na Suprema Corte, que derrubou tarifas baseadas em leis de emergência internacional. Como resposta, a gestão Trump decidiu migrar para a Seção 301, considerada uma via jurídica mais robusta para aplicar sobretaxas. Além do Brasil, países como China, Rússia, Índia e até aliados como Argentina e México foram incluídos na lista.
O processo terá a duração de 12 meses. O Brasil terá o direito de apresentar argumentos e defesa antes de qualquer sanção definitiva. O USTR agendou audiências públicas sobre o caso para o dia 28 de abril de 2026. Se condenado, o Brasil pode ver o preço de seus produtos disparar nos EUA devido às novas cobranças alfandegárias
