Pensada em Goiás, proposta prevê banco de dados unificado com informações de autores de crimes com decisão judicial definitiva
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (28/4), o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que cria um cadastro nacional por crimes de violência contra a mulher. O banco de dados reunirá informações como nome completo, documentos pessoais, identificação biométrica, endereço e detalhes sobre o tipo de crime cometido e a relação entre agressor e vítima. O dispositivo prevê inclusão de nomes de agressores que tiveram processos com trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recurso. A autoria é da deputada federal Silvye Alves.
Entre os crimes incluídos estão feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e patrimonial, além de registro não autorizado de intimidade sexual e estelionato sentimental.
Cadastro nacional
O texto também prevê a integração de informações entre órgãos de segurança pública federais e estaduais, permitindo atualização constante e compartilhamento dos dados. A gestão do sistema ficará sob responsabilidade da União.
A medida terá abrangência nacional e entrará em vigor 60 dias após a publicação da lei.
No mesmo período, a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 recebeu 10.297 denúncias e pedidos de orientação. O estado ocupa a 7ª posição no ranking nacional de crimes de violência doméstica. Até o último dia de 2025, 60 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado, mantendo o mesmo número de vítimas mortas do ano anterior.
Em 2026, Goiás registra escalada de feminicídios. Em quatro meses, o estado já alcançou metade da quantia contabilizada no ano anterior para esses crimes.
