A medida foi determinada no sábado (9), um dia após a promulgação da proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), classificou como “deplorável” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A medida foi determinada no sábado (9), um dia após a promulgação da proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em publicação nas redes sociais, Caiado afirmou que a decisão do Supremo contribui para ampliar a polarização política e desvia o foco de debates considerados prioritários para o país.
“Decisão deplorável, um desserviço à democracia. Só faz aflorar a radicalização na política, favorece a polarização, que nunca foi um traço da política brasileira, e serve para desviar o bom debate nas eleições. Priorizar o 8 de Janeiro é condenar o Brasil a não ter futuro”, declarou.
O governador também criticou os embates entre o Congresso Nacional e o STF. “Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. É inaceitável em uma democracia”, afirmou.
A decisão de Moraes foi tomada após um pedido de alteração de pena apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro entendeu que o pedido deve aguardar o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria no STF.
Na decisão, Moraes argumentou que a existência das ações de inconstitucionalidade representa um “fato processual novo e relevante”, recomendando a suspensão da aplicação da lei até que o Supremo conclua a análise do caso.
