A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo ingrediente na Câmara
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo ingrediente na Câmara. Além da PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentares do Centrão e da oposição apresentaram emendas à PEC 221/2019 que buscam alterar o alcance da proposta original.
Uma das emendas, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), fixa a jornada geral em 40 horas semanais, mas condiciona a aplicação da nova regra à aprovação de lei complementar e estabelece entrada em vigor apenas dez anos após a promulgação. O texto também permite que acordos individuais ou coletivos estabeleçam jornadas até 30% superiores ao limite previsto na Constituição. Na prática, se o teto for de 40 horas, a jornada poderia chegar a 52 horas semanais.
A Agência Câmara também registrou que duas emendas apresentadas à proposta buscam manter a jornada de 44 horas para atividades essenciais e estabelecer prazo de dez anos para que a redução para 40 horas entre em vigor. Segundo o portal da Câmara, as atividades essenciais seriam aquelas ligadas à preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade de infraestruturas críticas.
Entre os deputados federais de Goiás que assinaram a emenda de Sérgio Turra estão Dr. Zacharias Calil (MDB), Célio Silveira (MDB), José Nelto (União Brasil), Marussa Boldrin (Republicanos), Daniel Agrobom (PSD), Gustavo Gayer (PL), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Magda Mofatto (PL), Adriano do Baldy (PP) e Glaustin da Fokus (Podemos), conforme a lista oficial anexada ao texto protocolado na Câmara.
O caso de Zacharias Calil e José Nelto exige ressalva. Os dois também aparecem como signatários da PEC 8/2025, de Erika Hilton, que trata da redução da jornada para quatro dias por semana. Ou seja, assinaram a proposta original para permitir sua tramitação, mas também constam na emenda que tenta impor uma transição mais longa e ampliar a margem de negociação sobre jornadas e escalas.
A emenda de Turra também prevê contrapartidas às empresas que adotarem a jornada de 40 horas, incluindo redução de 50% da alíquota do FGTS paga pelo empregador e medidas de desoneração sobre novos vínculos formais criados em razão da redução da jornada. O governo e centrais sindicais resistem a esse tipo de compensação, enquanto entidades empresariais defendem transição, negociação coletiva e tratamento diferenciado para setores intensivos em mão de obra.
Esse novo movimento reforça que a disputa deixou de ser apenas sobre o fim da escala 6×1. O embate agora envolve três pontos: quando a mudança começaria a valer, quais setores poderiam manter regras próprias e até onde acordos individuais e coletivos poderiam flexibilizar a jornada.
