Advogados utilizavam documentos falsos para conseguir fraudar benefícios do Césio-137
A Polícia Civil investiga advogados suspeitos de fraudes de R$ 20 milhões em benefícios pagos em razão do acidente com o Césio-137, em Goiânia. Na segunda-feira (30), uma operação policial resultou na prisão de três pessoas, além do cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. Ao todo, foram identificados mais de 100 processos judiciais em que advogados utilizaram documentos falsos para pleitearem a isenção do Imposto de Renda de aposentados em decorrência de suposta exposição ao material radioativo Césio-137, no ano de 1987, em Goiânia.
Como funcionava a participação de advogados nas fraudes de benefícios do Césio-137?
Segundo o delegado Leonardo Pires, advogados estão entre os investigados. “Foi desarticulado um grupo criminoso composto por indivíduos, em sua maioria advogados, que captava e ingressava na Justiça pleiteando a isenção do Imposto de Renda recolhido na fonte. Esse pleito na Justiça era fundamentado em diversos documentos falsos”, explicou.
Para realizar a fraude, os investigados, entre eles seis advogados, protocolaram diversas ações judiciais se valendo de laudos e relatórios médicos falsificados, além de exames falsos ostentando o nome de renomado laboratório internacional, tudo com o objetivo de induzir ao erro o Poder Judiciário para que concedesse a referida isenção.
O esquema
Na investigação, foram identificados, até o momento, três segmentos da associação criminosa. O primeiro é de captação de clientes que tenham trabalhado no período do acidente do Césio-137. O segundo segmento é composto por advogados responsáveis pelo ajuizamento de ações judiciais; e o terceiro segmento é também composto de advogados, que emprestaram as senhas de acesso ao sistema judicial para protocolarem ações.
Segundo as investigações, o prejuízo causado pela associação criminosa pode ultrapassar o valor de R$ 20 milhões, pois no ajuizamento das ações também eram pedidos valores retroativos, aqueles decorrentes das isenções antes do reconhecimento judicial da falsa exposição ao material radioativo.