Os deputados também aprovaram alterações na estrutura administrativa do Judiciário goiano, incluindo mudanças na carreira e o aumento de benefícios de 25% para 100%.
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o projeto que prevê o aumento dos subsídios de juízes e promotores do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO). A votação ocorreu no Plenário da Alego (Assembleia Legislativa de Goiás), que também aprovou alterações na estrutura administrativa do Judiciário goiano, incluindo mudanças na carreira e o aumento da Gratificação Judiciária (GJ) de 25% para 100% em três etapas até janeiro de 2025.
Com a aprovação, estima-se que o impacto total seja de mais de R$ 62 milhões para o MP-GO e pouco mais de R$ 71 milhões para o TJ-GO.
Tanto os parlamentares quanto o judiciário justificam que as medidas estão em conformidade com as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora o Estado esteja vedado de editar atos que tenham impacto financeiro de acordo com a RRF, a Corte de Justiça ressalta que há ressalvas.
Os deputados Karlos Cabral (PSB), Veter Martins (Patriota), Coronel Adailton (Solidariedade) e Amilton Filho (MDB) defenderam o reajuste. Amilton Filho, por exemplo, argumentou que o aumento salarial dos membros do TJ-GO está em consonância com o aumento recentemente aprovado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar também ressaltou a importância da realização de um concurso, que ocorrerá no próximo final de semana, para o provimento de juízes substitutos em municípios pequenos.
