Segundo a acusação, jovem de 19 anos estava com quase 4 kg de cocaína na bagagem; ela pode ser condenada à pena de morte
A brasileira Manuela Vitória de Araújo Farias, de 19 anos, presa desde o dia 31 de dezembro na Indonésia, seria ouvida pela Justiça estrangeira na terça-feira (2). No entanto, um contratempo com a tradutora fez com que a audiência fosse remarcada para o dia 9 deste mês. As informações foram confirmadas pela defesa da brasileira. Segundo a acusação, Manuela partiu de Florianópolis (SC) para Bali com 3,9 kg de cocaína em sua bagagem. A Indonésia é um dos 33 países no mundo que utilizam pena de morte para pessoas que cometem crimes relacionados às drogas. Em 2015, dois brasileiros foram condenados à pena capital.
Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado em janeiro de 2015 por fuzilamento. Ele foi preso em 2003, com 13,4 kg de cocaína escondidos em uma asa-delta. Já Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42, foi executado em maio de 2015 por um pelotão de fuzilamento, 11 anos após ser preso com 6 kg de cocaína em uma prancha de surfe. A lei do país sobre entorpecentes também prevê outras penas para quem for condenado por tráfico, como prisão perpétua ou detenção de cinco a 20 anos.
Segundo a defesa da brasileira, Manuela teria sido usada como “mula” por uma organização criminosa de Santa Catarina para carregar as drogas e não sabia o que tinha nas malas. Ela teria viajado sob a promessa de que teria aulas de surfe no país. Enquanto espera ser julgada, Manuela Araújo está no presídio feminino de Kerobokan. Até o fechamento desta matéria, o Palácio do Itamaraty não falou sobre o assunto, nem atendido a solicitação da reportagem.
Eventual posição do Brasil
Ao citar o caso da brasileira, os advogados André Leonardo Prado Coura e Antônio Silvério Neto afirmam que caberia o artigo 36 da convenção de Viena sobre as relações consulares, que fornece direito a assistência social e jurídica que esse testado prevê, no que diz respeito à posição do Brasil sobre uma eventual condenação dela por tráfico. De acordo com eles, o procedimento seguirá de acordo com a legislação da Indonésia até uma sentença penal condenatória, quando o estado brasileiro pode tomar duas medidas.
“A primeira medida seria a negociação diplomática, que é tentar importar o cumprimento da pena para o Brasil, na tentativa de convencer a Indonésia de aceitar o cumprimento da pena em território brasileiro e de acordo com a Constituição brasileira”, dizem os sócios do escritório Coura e Silvério Neto Advogados. “A segunda opção seria a tentativa de proteção diplomática, que é quando um estado assume como seu um dano produzido por outro estado a um particular seu. Por exemplo, o Brasil assumir como um erro brasileiro a entrada de drogas da Manuela no território da Indonésia.”
“Essa alternativa, entretanto, só é possível quando esgotarem todos os recursos internos da legislação da Indonésia, e ainda caso a Indonésia pratique algum ilícito internacional, como por exemplo, não respeitar o direito de assistência consular da brasileira presa. Mas, até chegar neste ponto, que seria o final do processo, o Brasil já vem prestando toda assistência e oferecendo apoio com cônsules e advogados”, analisam.
