O presidente da Fieg insiste que o Fundeinfra é inconstitucional e afirma seguir “na luta”, junto com o setor de mineração da CNI, contra a tributação.
Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto (União Brasil), falou sobre atuação das mineradoras no estado, a qual afirma que “levam as riquezas e que não contribuem com o território goiano”. O discurso foi feito na Tribuna do Plenário Iris Rezende, na sede da Casa de Leis, na tarde dessa quarta-feira (26).
A fala ocorreu após uma declaração do ex-deputado federal e atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do restabelecimento da “Taxa Agro” na segunda-feira (24), o qual aponta como “inconstitucional” e afirma seguir “na luta” contra a tributação.
“Não desistimos da luta contra a “taxa do agro”! A Fieg e o setor de mineração da CNI, que tiveram sua ação de suspensão da tributação derrubada pelo STF, seguem firmes nas articulações para provocar os ministros quanto à inconstitucionalidade da cobrança. Entendemos que foi uma decisão política e que ela não passará no julgamento de mérito. Além de prejudicar industriais e produtores, a taxa deve impactar também o preço final ao consumidor em algum momento. Sabemos que todo investimento em infraestrutura para nosso estado é muito mais que bem-vindo e necessário, mas ele não pode acontecer a partir da criação de mais impostos à revelia. Sigamos!”, disse Mabel em entrevista à Rádio Bandeirantes Goiânia.
Bruno Peixoto afirmou que defende a constitucionalidade e legalidade da lei, assim como a independência dos Poderes. Durante o discurso, o presidente rebateu a fala de Sandro Mabel e questionou as atividades de mineração em Goiás.
“Quando falamos de calcário, compreendemos de maneira muito significativa e importante, pois é sim vendido em Goiás ou estados vizinhos. Quando falamos de águas termais da cidade de Caldas Novas ou da querida Jataí, também compreendo, pois gera emprego e turismo”, salientou.
Segundo Bruno Peixoto, o entendimento é contrário quando o assunto é a mineração de metais raros ou níquel e terras raras.
“Nesse caso, estamos falando de Meio Ambiente, de caminhões, que utilizam as GOs e de recursos que não ficam em Goiás. Nosso estado está sendo colonizado porque eles vêm de outro estado, exploram o nosso minério, não produzem e não pagam nada para o estado de Goiás. Ainda deixam os resíduos sólidos, que contaminam o lençol”, comentou.
Por fim, parabenizou os produtores rurais e os empresários ligados ao agronegócio, que compreenderam a chamada Taxa do Agro e que entenderam que ela servirá para trazer benefícios.
