O governador Ronaldo Caiado anuncia agora tarde a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.
A decisão, que passa a valer em território goiano imediatamente, segue o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho. A precisão é que o imposto encolha de 30% para até 17%.
Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano.
Nesse período, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões, em um esforço do Governo de Goiás contra os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis.
Caiado anuncia redução para 17% do ICMS em Goiás e preço da gasolina deve cair R$ 0,85.
Etanol e diesel também terão redução, bem as alíquotas da energia elétrica, telefonia e internet. Em coletiva, governador reforça respeito à legislação federal e relembra congelamento praticado desde novembro de 2021, para atenuar impacto na vida da população goiana.
O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta segunda-feira (27/06), que Goiás reduzirá para 17% a alíquota fixa do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Com a medida, terão redução imediata as alíquotas dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações.
Com a nova medida, o combustível em Goiás terá redução variada. A alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caem de 30% e 25%, respectivamente, para 17%. Já o diesel, cujo porcentual era de 16%, recua para 14%. O cálculo deste último passará a ser feito sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até dezembro de 2022. Com isso, o preço da gasolina ao consumidor final, por exemplo, deve ter queda de R$ 0,85 por litro. Já o etanol, a redução estimada é de R$ 0,38 e o diesel, de R$ 0,14 por litro.
A decisão entra em vigor imediatamente e segue diretrizes da Lei Complementar 194/2022, Governo Federal na última sexta-feira (23/06), que estipula o teto na cobrança do ICMS. Em coletiva de imprensa, o governador Ronaldo Caiado afirmou que o cenário nacional, de alta inflação e de pessoas desempregadas, requer momento de união. “Temos de pensar o que cada um dos Poderes constituídos pode fazer para minimizar esses impactos na vida das pessoas. Construir algo que se diga: vamos diminuir o valor das contas”, sublinhou.
Também não será mais adotada a cobrança do Fundo de Proteção Social (Fundo Protege) de 2%, conforme determina a lei. O governador garantiu que este item não afetará o desenvolvimento dos programas sociais do Estado. “Faremos o que pudermos de corte em alguns lugares, para que o tesouro possa arcar com o diferencial. Não vamos abrir mão de nenhuma política social, zero”, enfatizou ao lembrar que, atualmente, Goiás tem expandido essas iniciativas. Citou, como exemplo, a ampliação do Aluguel Social, na área da habitação.
O governador afirmou que uma eventual “queda de braço” neste momento não se justifica. Pelo contrário, é hora de contribuição coletiva. Até porque, sozinho, o ICMS não explica a alta no preço dos combustíveis, já que há outros fatores em jogo e que pesam no bolso do cidadão. “A cota maior que se espera agora, sem dúvida nenhuma, é da Petrobras, em relação aos dividendos que são estratosféricos, e que possa arcar em contribuição com a população brasileira”, relatou.
Outra mudança relacionada à alíquota do ICMS e que fará diferença para o cidadão, a partir do anúncio do governador, será a energia elétrica, cujo imposto reduz de 29% para 17%. Aos consumidores de baixa renda, a queda é de 25% para os mesmos 17%. Contas de serviços de telefonia e internet também terão redução na alíquota do ICMS de 29% para 17%.
Impacto orçamentário
Com o cumprimento da nova lei, Goiás deve deixar de arrecadar R$ 3 bilhões até o fim deste ano. Ainda que o impacto orçamentário seja considerável, a medida anunciada hoje pelo governador Ronaldo Caiado reitera a posição da atual gestão do Estado de cumprir as proposições do Legislativo e do Executivo nacionais. “Lutamos para estarmos sempre modulados com aquilo que a lei determina. Dentro do que é legal, nós imediatamente fazemos”, pontuou.
O governador explicou que desde que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em dezembro do ano passado, o Estado tem uma série de deveres a cumprir. Entre eles, o de não alterar a alíquota do ICMS, sob pena de perder os benefícios que o programa de renegociação de dívidas traz a Goiás. E que, agora, essa redução do imposto foi possível porque há amparo na lei complementar sancionada pelo governo federal.
Caiado lembrou que o valor sobre o qual o imposto é cobrado atualmente em território goiano está congelado desde novembro de 2021, gerando economia superior a R$ 473 milhões ao consumidor neste período. Assim, o valor arrecadado por litro de gasolina é de R$ 1,96 por litro, sem o congelamento seria de R$ 2,22 (redução de R$ 0,26 por litro); do álcool, de R$ 1,21 frente ao praticado de R$ 1,19 (menos R$ 0,02); e do diesel de R$ 1,09, enquanto o valor cobrado nas bombas é de R$ 0,80 por litro (menos R$ 0,29).
O governador Ronaldo Caiado falou ainda sobre o gás de cozinha, cuja alíquota efetiva é de 12% cobrada sobre um valor fixado em R$ 104 pelo botijão, desde novembro. “É um preço que está congelado desde o ano passado”, reiterou. “Algumas pessoas insistiam em querer criticar sem entender os efeitos da nossa mudança na base de cálculo”, finalizou.
*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás*
