O governador voltou a afirmar que pode recorrer à justiça caso o novo modelo de tributação cause, por exemplo, a perda de empregos por conta da possibilidade de perda dos incentivos fiscais de empresas instaladas em Goiás.
governador Ronaldo Caiado (União) deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), nesta quinta-feira (22), para debater a proposta de reforma tributária que tramita na Casa e tem causado bastante polêmica, já que a proposta do Governo Federal é unificar todos os impostos e ainda criar um novo.
O projeto da Reforma Tributária prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
A intenção de Lira é se reunir com todos os governadores de estado e secretários de fazenda com o objetivo de dar unidade na discussão federativa sobre a reforma.
“A reunião será decisiva para que parte da reforma esteja afinada com todos os governadores, pensando no seu estado e no Brasil mais próspero”, disse.
Na avaliação do presidente, as diretrizes básicas da reforma estão dadas com a garantia de não aumentar a carga tributária e simplificar os impostos de consumo. Lira destacou que a proposta busca desonerar o investimento para que a indústria nacional tenha paridade de forças com a indústria estrangeira e habilitando-a a competir no mercado doméstico e no mercado internacional.
“O setor industrial é fundamental para prosperidade de qualquer povo”, afirmou o presidente.
“É um trabalho de todos, todos precisam estar envolvidos, vai ser uma matéria que vai mudar o rumo do País e a vida dos brasileiros. Estamos numa oportunidade única, depois de 60 anos de discussão, todo mundo fica cético em relação à reforma”, ressaltou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou que o debate sobre a reforma tributária está maduro e o momento é ideal. Segundo Alckmin, reformas constitucionais devem ser feitas no primeiro ano dos governos.
O vice-presidente da República ressaltou ainda o empenho do Executivo e do Legislativo para aprovar o texto.
“Precisamos de uma agenda de competitividade, não temos uma bala de prata, mas temos um conjunto de tarefas que passam por educação de qualidade, por um câmbio competitivo e passa, também, por desburocratização e redução dos custos de investimento”, disse.
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O governador Ronaldo Caiado (UB), que tem debatido bastante o texto da reforma tributária, deixa claro que a matéria como está sendo proposta pode trazer ainda mais perdas para o estado, que não é contra, mas exige que ela seja clara e precisa.
“Ninguém sabe o que realmente a reforma deseja. Não tem nenhuma simulação. É tudo na tese do achismo”, pontuou ao pedir que sejam feitas simulações dos processos que vão distribuir a arrecadação entre a União, Estados e municípios.
Caiado também sugeriu que primeiro a reforma alcance os tributos federais, e só em um segundo momento chegue aos demais entes federados.
“Se o responsável pelo custo do Brasil é a tributação do Governo Federal, porque não iniciar um processo de reforma tributária sobre os tributos do Governo Federal e a partir daí levar, com experiência já constatada, esta realidade para os Estados e municípios”, reforçou.
O chefe do Executivo estadual voltou a afirmar que pode recorrer à justiça caso o novo modelo de tributação cause, por exemplo, a perda de empregos por conta da possibilidade de perda dos incentivos fiscais de empresas instaladas em Goiás.
“Não se pode querer comparar a realidade de Goiás com outras Federações. Cada Estado tem o seu momento. E a política não pode ser de garroteamento do crescimento e do potencial do Estado”, destacou Caiado ao lembrar que Goiás vem apresentando crescimento acima da média nacional.
“Ninguém é contra a Reforma Tributária. Agora, não é possível que o texto não possa ser contestado, e quem estiver contra esse texto seja comparado a quem, seja contra a Reforma Tributária no país, e rotulados como retrógrados, que não querem ver o Brasil crescer. Essa tese não procede”, afirmou o governador de Goiás.
