Governador prevê perda de recursos com distribuição baseada em consumo e fuga de empresas com fim de incentivos fiscais caso proposta da União seja aprovada
O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a criticar pontos da Reforma Tributária do Governo Federal que foi apresentada no Congresso Nacional e a proposta completa que deve ser enviada para votação na Câmara dos Deputados no próximo dia 6. Uma das discordâncias de Caiado é o trecho que propõe a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. A transição está prevista para ser feita gradativamente em dez anos.
“Não vou me calar diante de uma prática que pode inviabilizar o crescimento do estado de Goiás. Essa reforma sem simulação quer fazer com que estados e municípios sejam bodes expiatórios para uma situação em que a União vai concentrar toda a verba”, criticou o governador.
Para Caiado, o modelo não é justo porque o estado vem apresentando crescimento acima da média nacional.
“No ano passado, nós crescemos 6,6% e o Brasil cresceu 2,9%. Goiás está em um momento maior da arrancada de infraestrutura, logística e de investimento”, disse.
Outro risco é a perda dos incentivos fiscais para a indústria e agropecuária. Caiado conta que vem recebendo telefonemas de empresários que estavam com projetos de instalação em Goiás prontos, mas suspenderam as obras por não saberem como ficará a situação fiscal. “Por isso estou alertando para os prejuízos para o estado”, afirmou o governador.
A cobrança dos estados é por transparência sobre a proposta apresentada. A unificação de impostos afetaria 65% dos impostos estaduais e municipais e apenas 35% dos federais.
“Se é para fazer uma experiência, que se faça com as contribuições e impostos federais e, depois, tendo sucesso, vamos criar uma continuidade para governos estaduais e municipais”, salientou o governador.
Caiado relatou durante a entrevista que vem conversando com a bancada de deputados goianos, governadores, empresariado e líderes setoriais para que a proposta contemple as necessidades de estados e regiões e favoreça o desenvolvimento nacional.
