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Caiado diz que repor ICMS é questão de sobrevivência de Estados e Municípios

A partir das 14h30, o governador participa de um almoço com presidente Lula e ministros no Itamaraty, onde continua alinhando pautas e realizando aproximação política com o novo Governo.

Minutos antes de entrar para reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Ronaldo Caiado (UB) disse aos jornalistas que a recomposição do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é uma questão de sobrevivência dos Estados e Municípios.

O governador explicou que o imposto estadual é a principal fonte de receita do governo goiano, mas que com o teto de cobrança do imposto Goiás tem perdido 39,2% da arrecadação e isso vai fazer falta para Saúde, Educação e Social.

“Espero que seja restituído aos estados a condição de sobrevivência de estados e municípios. Hoje a única fonte que temos é o ICMS e isso precisa ser recuperado ou reposto”, respondeu.

A perda de arrecadação começou após decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que criou um teto para a cobrança do tributo sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte.

Com a mudança, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. À época, Goiás tinha alíquota de até 30% nesses produtos.

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