Medida resolve passivos do programa Goiás na Frente, que deixou centenas de municípios inadimplentes
Uma articulação entre o Governo de Goiás e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) colocou fim a um impasse que durava sete anos e prejudicava a administração de centenas de prefeituras goianas. A aprovação de uma resolução normativa permite o arquivamento de prestações de contas de convênios antigos, especificamente do programa Goiás na Frente, firmado em 2017 pela gestão do então governador Marconi Perillo.
Na época, o programa previu R$ 500 milhões em investimentos através de 395 convênios com 221 municípios. No entanto, o levantamento atual do Estado revelou que apenas quatro cidades (Mundo Novo, Bonfinópolis, Jesúpolis e Sítio D’Abadia) receberam os valores integralmente. A vasta maioria das prefeituras ficou sem o repasse, mas com a responsabilidade administrativa das obras iniciadas, o que as levou à inadimplência.
Segundo o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar, a falta de pagamento impediu que prefeitos recebessem emendas parlamentares ou contratassem empréstimos. “A maioria não conseguiu concluir o serviço nem arcar com a conta”, destacou. Com a nova norma, 32 prefeituras e 10 entidades que estavam bloqueadas administrativamente voltam a ter certidões negativas e podem celebrar novos convênios com o Estado e a União.
Para o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Júnior, a iniciativa do governador Ronaldo Caiado e do vice Daniel Vilela traz previsibilidade. Além de enfrentar o passivo deixado, a regra estabelece parâmetros claros para o futuro da relação entre Estado e municípios. No total, o Estado identificou 1.741 processos que precisavam dessa regularização para dar fôlego financeiro ao interior goiano.
