O mandatário de Goiás, desde o início da tramitação ainda na Câmara Federal, tem trabalhado para que o projeto não tire autonomia das federações no controle da arrecadação dos tributos.
Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) afirma que estará presente em Brasília tanto em audiências temáticas a serem convocadas no plenário do Senado como nas abertas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, para seguir nas articulações para que o texto da Reforma Tributária, da forma que está no momento, seja alterado.
Entre os principais pontos de críticas, Caiado acredita que no Senado vai conseguir derrubar o Conselho Federativo, ou seja, um grupo que vai controlar o montante arrecadado pelos estados e distribuir de forma ainda não muito clara. Medida que o governador aponta como uma “mesada” que a União estria pagando aos Estados.
O mandatário de Goiás, desde o início da tramitação ainda na Câmara Federal, tem trabalhado para que o projeto não tire autonomia das federações no controle da arrecadação dos tributos e, consequentemente, toda arrecadação seja monopolizada pelo Governo Federal.
Caiado também tem tentado alertar os demais governadores sobre os prejuízos que estes pontos da Reforma Tributária podem trazer aos estados e unir forças para que as federações tenham voz mais ativa na construção da Reforma Tributária.
“Imagino que vamos derrubar a criação do Conselho Federativo. Não tem lógica nós, governadores, eleitos pelo povo, ficarmos na dependência de um conselho de 54 membros, que sofrerá influências. O governo é pendular, pode ir para outras mãos no futuro. Não podemos concentrar poderes e quebrar o pacto federativo. Vejo que daremos conta de sensibilizar senadores e derrubar a concentração de poder na União”, projetou.
Caiado ainda ressalta o crescimento da economia de Goiás em 2022, de 6,6%, em comparação ao do Brasil no mesmo período, que foi de 2,9%. Os dados são do Instituto Mauro Borges (IMB). O governador questiona “onde no mundo” existe um conselho para gerir toda arrecadação dos estados e prefeituras, assim como onde existe tributo único para todas as regiões do país, deixando de lado as diferenças e necessidades de casa estado.
“Gostaria de perguntar aos ‘iluminados’, que fazem reforma no papel e que nunca governaram nada, que deem um exemplo de Conselho Federativo existente no mundo ou onde se tem IBS único (Imposto sobre Bens e Serviços, que deve ser gerido por Estados e municípios, de acordo com o atual texto da reforma), com tarifa igual para todos. Essa situação, que sequestra Estados e municípios, não pode desviar o foco. Temos de lutar para fortalecer os entes federados”, salientou.
Para o chefe do Executivo goiano, a Reforma Tributária, se aprovada nos atuais moldes, criará Estados mais poderosos e outros mais enfraquecidos.
“Não podemos admitir no Brasil que outros Estados não possam crescer. Pobreza existe em todo território, em números diferentes. As oportunidades de emprego existem mais no Sudeste e no Sul, onde terá mais consumo, em comparação ao Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Temos de acalmar as posições de todos os governadores e entender que tentam criar uma rotura entre nós e isso não é bom em nenhum lugar”, concluiu Caiado.
