O projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis no dia 23 de novembro, mesmo sob protestos de produtores rurais.
foto : caiado assinatura (FUNDEINFRA)
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a lei 21.670 que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que taxa empresários do agronegócio beneficiados com incentivos fiscais em 1,65%. O documento foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial do Estado na terça-feira (06). O projeto foi elaborado pelo próprio governador e, mesmo com protestos de produtores rurais, a matéria foi aprovada por 23 votos favoráveis no dia 23 de novembro.
Conforme documento publicado, a arrecadação da taxação do agro será utilizada em obras de infraestrutura com o objetivo de acelerar o desenvolvimento econômico. Com a sanção, os valores que serão destinados ao Fundeinfra, já tem previsão de gastos. As primeiras obras serão em recuperação e pavimentação de rodovias goianas a partir de 2024. Com a taxação, o governo goiano poderá arrecadar até R$ 1 bilhão por ano. A nova regra só não será aplicada a produtores de cesta básica, leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
Confira a implementação da lei e ações administrativas
Infraestrutura agropecuária;
Modais de transporte;
Recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias;
Sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e
Edificação e operacionalização de aeródromos.
