Um dos argumentos apontados pelo governo foi o fato de que o projeto de lei teria sido feito sem base em estudos de entidades que lidam com violência. Veto foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
O governador Ronaldo Caiado vetou o projeto que previa a criação da “bolsa-arma” para mulheres vítimas de violência, em Goiás. Como justificativa, um dos argumentos apontados foi o fato de que o projeto de lei, que daria um auxílio de R$ 2 mil para aquisição de armas de fogo, teria sido feito sem base em “estudos ou orientações de entidades que lidam com violência domestica ou de gênero”, como a Polícia Civil ou Militar.
O projeto de lei foi apresentado inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL). A matéria foi aprovada em primeira fase no dia 8 de dezembro de 2022 e, em definitivo, no dia 13 do mesmo mês.
o parlamentar, que havia considerado a “bolsa-arma” como uma “medida extrema” necessária para reforçar o combate a violência contra a mulher, entendeu que o veto “prejudica as mulheres vítimas desse crime”. O deputado ainda considerou as atuais formas de combate à violência contra a mulher como ineficazes.
O documento do veto foi enviado pela Casa Civil à Assembleia Legisativa de Goiás (Alego) no dia 16 de janeiro. Agora o veto tramita na Casa. Segundo o portal Opine Cidadão, na segunda-feira (27), ele foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No veto, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), justificou que o veto foi recomendado pela própria Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a partir de manifestações do Comando Geral da Polícia Militar e da Delegacia-Geral da Polícia Civil, que viram a propositura com preocupação.
Na justificativa, o governador detalha que, para a Polícia Militar, o argumento de que o armamento de mulheres vítimas de violência trará segurança à elas é “raso e temerário”.
Ainda segundo o documento, o governador explicou que, segundo a Polícia Civil, o projeto de lei aprovado pela Alego foi realizado “sem quaisquer estudos ou orientações de entidades que lidam com violência domestica ou de gênero”.
