Regra eleitoral acelera rearranjos políticos
Ao menos 11 partidos políticos no Brasil enfrentam o risco de perder acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV nas eleições de 2026 por causa da cláusula de barreira. A regra, estabelecida pela minirreforma eleitoral de 2017, determina que as legendas precisarão eleger 13 deputados federais ou obter 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, com pelo menos 1,5% em nove Estados. Para tentar sobreviver, essas agremiações buscam acordos que devem resultar em fusões ou em novas federações antes do pleito de outubro.
Entre os partidos ameaçados estão PSDB, Cidadania, Podemos, Solidariedade, PSB, PDT, PV, Rede, Avante, PRD e Novo. Em Goiás, o impacto provoca movimentações estratégicas, com debandada de parlamentares do PSDB, PRD e PDT.
Tucanos
O caso mais emblemático é o do PSDB, que atualmente conta com uma bancada de 13 parlamentares e está federado com o Cidadania, que tem outros cinco deputados. A federação, criada em 2021, permite que dois ou mais partidos se unam e funcionem obrigatoriamente juntos por quatro anos. As legendas precisam tomar decisões em conjunto a nível nacional, inclusive durante as eleições e dentro do Congresso Nacional, embora cada um mantenha sua estrutura partidária. Caso rompam a união antes do tempo, os partidos estão sujeitos a punições, como perda do fundo eleitoral e partidário e a proibição de fechar outra federação ou coligação.
Lideranças do PSDB e do Cidadania já admitem nos bastidores que a federação entre ambos será extinta no ano que vem devido aos conflitos internos. Nas últimas semanas, quando ainda era presidente nacional do PSDB, o ex-governador Marconi Perillo chegou a tentar acordo com outras siglas como PSD e MDB, mas as tratativas não avançaram. Para evitar um encolhimento ainda maior e uma debandada de deputados na próxima janela partidária, a cúpula do PSDB estuda agora a possibilidade de fusão com o Podemos ou com o Solidariedade, que também obtêm resultados eleitorais cada vez mais próximos aos exigidos pela cláusula de barreira.
Única deputada federal eleita pelo PSDB goiano em 2022, Lêda Borges deve deixar o partido. Foto: Gilmar Félix – Câmara dos Deputados.
Para a advogada eleitoralista Mariana Vasconcelos Prado, a fusão é uma alternativa mais drástica do que a federação. “A diferença fundamental é que, na federação, os partidos mantêm sua autonomia e suas direções próprias. Eles apenas se unem em questões estratégicas, mas continuam funcionando de maneira independente. Já na fusão, as legendas envolvidas deixam de existir para a criação de uma nova agremiação”, explica.
A especialista observa que muitos partidos resistem à fusão justamente por questões de identidade. “Há uma questão simbólica importante. Partidos com décadas de história não querem simplesmente desaparecer. A federação permite que mantenham seus nomes, suas bandeiras, seus estatutos, mesmo que precisem atuar em bloco nas decisões maiores. É uma solução de compromisso entre a sobrevivência política e a preservação da memória institucional”, analisa Mariana.
Esquerda
Partidos de esquerda também vêm obtendo resultados eleitorais próximos aos limites da cláusula de barreira. O PSB, legenda do vice-presidente Geraldo Alckmin, tem atualmente 15 deputados e discute internamente uma federação com o PDT, que conta com 17 parlamentares. As negociações, no entanto, estão travadas diante do embate entre os irmãos Ciro Gomes e o senador Cid Gomes, que recentemente deixou o PDT e migrou para o PSB diante da rixa familiar. Integrantes do PSB admitem que as conversas estão travadas e outras alianças com o Cidadania, PV e a Rede também estão na mesa de negociações.
O PV está atualmente federado com o PT e o PCdoB, mas há divergências internas e representantes do partido não se sentem ouvidos na aliança. O PV é o único da federação que não foi contemplado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Rede, federada com o PSOL, também busca novas alternativas, já que ambos os acordos não serão renovados para a próxima legislatura.
O cientista político Rodrigo Andrade observa que o cenário ilustra as contradições da cláusula de barreira. “Em tese, a regra deveria fortalecer o sistema partidário brasileiro, reduzindo a fragmentação e tornando as legendas mais representativas. Mas o que vemos na prática é um movimento de autopreservação que nem sempre respeita identidades ideológicas ou compromissos programáticos. Deputados migram não por afinidade política, mas por estratégia de sobrevivência institucional”, analisa.
Centrão
Na contramão dos partidos ameaçados, legendas do Centrão discutem uma federação para ampliar o poder de barganha no Congresso Nacional. As negociações envolvem o União Brasil, o Republicanos e o PP. Caso seja confirmada, a composição formaria um dos mais fortes grupos dentro da Câmara, com mais de 150 deputados, e ultrapassaria com folga a maior bancada hoje na Casa: a do PL, com 98 deputados.
As conversas entre União Brasil e PP estão avançadas, mas os líderes de ambos os partidos ainda tentam atrair o Republicanos. Essa federação, no entanto, tem sido travada por questões locais, porque há estados e cidades em que políticos do Republicanos são adversários de políticos do PP e do União Brasil. A decisão final sobre o tema será dada pelo presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP). A expectativa é de que Pereira ainda tenha conversas com os presidentes do PP e do União Brasil, Ciro Nogueira e Antônio de Rueda, respectivamente. O prazo para as negociações, segundo parlamentares dos três partidos, é até o final de abril deste ano.
Mariana Vasconcelos Prado ressalta que a federação tem vantagens eleitorais e financeiras, como a soma dos fundos partidário e eleitoral, mas também apresenta desafios operacionais. “Um dos principais problemas é a necessidade de verticalização. Os partidos que se unem em nível nacional precisam estar juntos também nos estados e municípios, o que pode gerar conflitos em localidades onde há rivalidades históricas entre os políticos dessas legendas”, pontua.
Desde 2018, a cláusula de barreira já levou à extinção, seja por fusão ou incorporação, de PPL, PRP, PHS, Pros, PSC, Patriota e PTB.
Goiás
No estado, o impacto da cláusula de barreira já provoca movimentações estratégicas que devem redefinir alianças para o próximo pleito. Os partidos mais afetados localmente são PSDB, PRD e PDT, que enfrentam debandada de seus principais quadros.
Em Goiás, o PRD sofrerá uma baixa significativa com a saída da deputada federal Magda Mofatto, que anunciou seu retorno ao PL. A parlamentar deixará a legenda que presidiu por dois anos em um movimento articulado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A mudança faz parte da estratégia do grupo governista de construir uma aliança com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro visando as eleições estaduais.
Após passar dois anos no comando do PRD em Goiás, Magda Mofatto acertou o retorno ao PL em negociação conduzida pelo presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, e finalizada na última terça-feira (13), após conversa entre Caiado e Flávio Canedo, marido da parlamentar. Durante audiência com Canedo, o governador conversou com a deputada por telefone para ajustar os detalhes do movimento, cujo pano de fundo é a costura de apoio dos bolsonaristas ao vice-governador Daniel Vilela (MDB). Em um cenário no qual o senador Wilder Morais insiste em disputar o Palácio das Esmeraldas, Magda afirma que volta ao PL para “pacificar essa situação no Estado de Goiás”.
Em Goiás, a deputada federal Flávia Morais, do PDT, tem recebido convites de outras legendas desde o ano passado. Ao menos quatro partidos já demonstraram interesse na parlamentar: o PP do deputado federal Adriano do Baldy, o Republicanos do deputado federal Jeferson Rodrigues, o Avante de Bruno Peixoto, presidente da Assembleia Legislativa (ainda filiado ao União Brasil), e o PSD do senador Vanderlan Cardoso.
Para Rodrigo Andrade, o ano de 2025 será decisivo. “Até abril, teremos clareza sobre quais partidos sobreviverão, quais serão fusionados e quais desaparecerão. Em Goiás, o PSDB e o PRD parecem fadados à extinção ou a uma refundação completa. Já o PDT ainda tem chances de sobreviver se conseguir uma boa federação nacionalmente, mas corre o risco de perder quadros importantes no estado”, conclui.
Fonte: A Redação
