Projeto de Lei na Câmara Legislativa do DF (CLDF) quer dar um “chega pra lá” definitivo em quem botar a saúde da população em risco
A vida dos comerciantes de bebidas no Distrito Federal que insistem em vender produtos falsificados está prestes a ficar mais difícil. Foi protocolado na Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei (PL) que propõe o cancelamento imediato do alvará de licenciamento sanitário de qualquer estabelecimento flagrado comercializando ou adulterando bebidas.
O objetivo é dar um “xeque-mate” no comércio ilegal que coloca a população em perigo, especialmente após casos de intoxicação e morte por metanol
O projeto foi apresentado nesta quinta-feira (9) pelo deputado distrital Joaquim Roriz (PL). Atualmente, lojas que vendem bebidas adulteradas já podem ser punidas com interdição ou até mesmo a perda definitiva do registro. Além disso, os donos desses locais correm o risco de responder a processos criminais por crimes graves contra a saúde pública.
No entanto, o novo PL quer tornar a punição ainda mais rápida e eficaz. Ele prevê a retirada do alvará de licenciamento sanitário de qualquer comércio que se envolva diretamente na adulteração ou corrupção de bebidas, ou mesmo que apenas as venda, distribua ou exponha para consumo.
A iniciativa do parlamentar vem em um momento de grande preocupação sanitária no país. O deputado justificou a urgência da medida citando os riscos reais e graves para a saúde da população.
“A urgência da medida decorre de uma grave preocupação sanitária que, infelizmente, tem ganhado destaque em todo o país: a intoxicação e morte de pessoas causadas pela ingestão de bebidas alcoólicas falsificadas com metanol”, afirmou Roriz.
Ele reforçou ainda que o problema é real no Distrito Federal, onde a Secretaria de Saúde já está investigando pelo menos um caso relacionado à ingestão dessas bebidas adulteradas. Com a aprovação do projeto, a expectativa é que o medo de perder a licença para sempre force os estabelecimentos a manterem a legalidade e a qualidade dos produtos vendidos. O projeto segue agora para análise e votação na CLDF.
