A PEC, desenvolvida por Lewandowski, visa estabelecer uma política nacional de segurança pública. Caiado argumenta que é uma forma de interferir nas prerrogativas estaduais
Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) se reuniu, nesta quinta-feira (31), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros governadores de Estado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O encontro estava marcado para as 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O chefe do Executivo de Goiás tem feito críticas à proposta. “A PEC [da Segurança Pública] é uma afronta aos estados. Uma ação dissimulada para interferir nas prerrogativas estaduais”, declarou Caiado à CNN.
“Retirar prerrogativas dos estados e concentrar prerrogativas na União, isso é inaceitável, inadmissível e sem dúvida, esse projeto que foi, de certa maneira… Eu como governador fiquei sabendo por vocês, pela mídia”, argumentou Caiado.
Contexto da PEC da Segurança Pública
O presidente Lula anunciou há quase três meses sua intenção de envolver os governadores na discussão sobre a emenda constitucional, culminando no convite formal para a reunião de hoje. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) espera que os governadores apoiem a PEC, que propõe uma política nacional de segurança pública.
Governadores de estados alinhados ao presidente Lula veem a PEC de forma positiva. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), por exemplo, organizou um comitê de segurança para sugerir medidas ao Planalto, como aumento de pessoal, maior destinação de recursos e ajustes no sistema bancário.
A PEC da Segurança Pública gera divergências entre os governadores, pois amplia a atuação do governo federal no combate à violência e ao crime organizado nos estados. Entre as propostas está a integração dos sistemas de verificação de antecedentes criminais, permitindo que pessoas condenadas por crimes violentos em um estado não possam contornar restrições e obter registro de porte de armas em outras regiões.
“O crime organizado virou uma multinacional do delito e, muitas vezes, está muito à frente das próprias forças de segurança estaduais”, afirmou Lula em uma reunião com ministros em agosto. “Não queremos interferir nem controlar, queremos compartilhar ações conjuntas, com uma definição clara na Constituição sobre o papel de cada um de nós”, destacou o presidente naquela ocasião.
A reunião desta tarde promete ser um momento crucial para a definição dos rumos da segurança pública no Brasil. Com governadores divididos entre o apoio e a crítica à PEC, o encontro será uma oportunidade para alinhar estratégias e buscar um consenso que possa fortalecer o combate ao crime organizado e à violência no país.
Os próximos passos dependerão das negociações e do grau de adesão que a proposta conseguirá entre os governadores. A expectativa é que o diálogo aberto e franco possa levar a um entendimento que respeite as prerrogativas estaduais, ao mesmo tempo em que fortaleça a segurança pública nacional.
