Segundo o órgão, a aquisição de uma arma poderá até mesmo facilitar o crime de feminicídio.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE) afirmou ser contra o projeto de lei de autoria do deputado Major Araújo (PL), que cria uma “bolsa-arma” para mulheres vítimas de violência doméstica. O auxílio proposto é no valor de R$ 2 mil para que possam adquirir uma arma de fogo. A propositura foi aprovada em segunda votação na última terça-feira (13) e a DPE solicitou que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), não sancione o projeto. Desde 2020, quando a matéria havia sido apresentada em plenário pela primeira vez, a Defensoria Pública já tinha questionado e afirmado ser contra a lei.
Conforme o documento apresentado pela Defensoria, a aquisição de uma arma de fogo, não será benéfico para a legítima defesa da vítima, poderia até mesmo ter um efeito contrário e favorecer o feminicídio. “É que, como se sabe, em muitos casos, em virtude do ciclo do relacionamento abusivo, o rompimento dos laços com o agressor é difícil para a vítima, e não rara vezes, mesmo passando por violência, retomam o relacionamento. Nesse cenário, uma arma em casa poderia até facilitar o feminicídio”, explica. Ainda conforme o órgão, mesmo que a mulher se defenda por meio da arma, ela ainda poderá ser pressa e indiciada por homicídio.
