Mandato da parlamentar foi cassado pelo TRE-AP; caso foi denunciado por assessora
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, nesta terça-feira (19) o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), por utilização indevida de verba pública de campanha eleitoral. Os gastos ilícitos teriam ocorrido durante as eleições de 2022, quando Silvia foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o dinheiro foi utilizado pela deputada em um procedimento de harmonização facial. em contato com a assessoria da deputada, afirmou que ela vai recorrer da cassação.
Recurso
O TRE-AP informou que a decisão da quarta-feira (19) ainda será inserida no sistema. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a publicação da decisão, o prazo para recorrer é de três dias. Em nota, a assessoria da parlamentar disse que “soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’”. “É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados”, disse a equipe.
Cassação
Silvia Waiãpi continua exercendo o mandato na Câmara dos Deputados. a Câmara informou que não se pronuncia sobre decisões de outros poderes. Ao negar as irregularidades, Silvia afirmou que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O especialista em Direito Eleitoral, Ricardo Vita, esclarece que a prestação de contas ter sido aprovada não impede que a deputada responda à ação por gastos ilícitos na campanha. “O Ministério Público Eleitoral, apesar das contas terem sido aprovadas, entrou com processo por gastos ilícitos. Julgado pelo TRE do Amapá, foi concluído que houve o gasto irregular, inclusive com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), resultando na decretação da cassação do diploma.”, afirma.
Porém, a deputada só vai perder o mandato caso essa decisão do TRE venha a ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Por ser uma decisão sobre uma eleição estadual, o recurso para ao TSE tem efeito suspensivo automático, ou seja, assim que o recurso for recebido, a decisão anterior não terá efeito, até que ocorra o julgamento pela instância superior”, diz Ricardo.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, a deputada Silvia Waiãpi teria determinado que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista, depois de receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A situação foi denunciada pela própria assessora. O MPE pediu a condenação dela em 2022, mas o julgamento pelo TRE-AP só ocorreu agora. Foram realizados, segundo o MPE, dois repasses no dia 29 de agosto de 2022. O primeiro, no valor de R$ 2 mil, e o segundo, de R$ 7 mil.
Os desembargadores do TRE-AP acompanharam trecho do depoimento prestado pelo cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido pagamento da então assessora eleitoral da parlamentar. Também foram apresentados recibos do procedimento estético.
Leia a íntegra da nota da deputada:
A deputada Silvia Waiãpi soube pela imprensa que seu mandato havia sido “cassado.” Porém, as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal. É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados.
Somente após a audiência pública, que ela presidia e que terminou próximo às 19 horas, é que a deputada foi questionada sobre o julgamento. Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis.
