Desembargadora do TJDFT atendeu a um pedido do GDF e determinou que técnicos e auxiliares de enfermagem trabalhem normalmente na 2ª
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Maria Ivatônia Barbosa dos Santos declarou abusiva a greve dos técnicos e auxiliares de enfermagem do DF, marcada para começar nesta segunda-feira (17/6). Em liminar expedida na tarde desta sexta-feira (14/6), a desembargadora determinou que os servidores cumpram a jornada de trabalho normalmente.
Maria Ivatônia fixou em R$ 50 mil a multa diária, caso o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal descumpra a determinação judicial. Na decisão, a magistrada citou que a greve foi comunicada sem apresentação de plano de contingência para a manutenção do atendimento à população.
“Há forte evidência de se cuidar de exercício abusivo do direito de greve nos termos do artigo 14 da Lei 7783, o que coloca em grave risco toda a população carente do Distrito Federal que necessita dos serviços da saúde pública, além de todo e qualquer cidadão eventualmente compelido a buscar esse serviço na hipótese de urgência e de emergência médica”, escreveu Maria Ivatônia.
Segundo a desembargadora, neste momento, não há razoabilidade para greve geral. Maria Ivatônia citou que a medida é “extrema”.
A magistrada declarou a abusividade da greve dos técnicos e auxiliares de enfermagem em uma ação de autoria do Governo do Distrito Federal.
O GDF argumentou ter concedido 18% de reajuste salarial para os servidores públicos do DF, em três parcelas. A segunda será paga no mês que vem. Segundo o GDF, 205 novos servidores tomaram posse e há previsão de nomeação de outros 400 servidores.
Reivindicações
As reivindicações apresentadas pela assembleia incluíram a reestruturação de carreira, com previsão de redução do tempo de serviço, e a equiparação salarial de 70% em relação à das demais categorias da saúde, como médicos e enfermeiros.
Sobre o pedido da categoria para reestruturação da carreira, o governo alegou à Justiça do DF que a pauta foi apresentada há dois meses e foi instaurado procedimento administrativo para estudo.
