Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou que 1.808 presos foram beneficiados com saída temporária durante feriado de Páscoa
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou que 1.808 presos foram beneficiados com saída temporária por conta do feriado de Páscoa. O número inclui 47 mulheres. A “saidinha”, como o benefício é popularmente conhecido, começou às 7h desta quarta-feira (28/3) e será finalizado às 10h da próxima segunda-feira (1º/4).
No caso dos custodiados que possuem o benefício do trabalho externo implementado, eles retornarão ao final da jornada de trabalho. De acordo com a Seape-DF, aquele que não retornar no dia e no horário previstos será considerado foragido e poderá perder o direito ao regime semiaberto.
A saidinha é prevista por portaria da Vara de Execuções Penais (VEP/DF) e contempla custodiados que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo ou saídas temporárias. A VEP estabeleceu nove saídas temporárias este ano, totalizando 36 dias.
Qualquer pessoa pode fornecer informações anonimamente sobre custodiados pelo telefone (61) 9 9666-6000 da Polícia Penal do DF.
Fim da saidinhas
No dia 20 de março deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas. O texto deve ser enviado para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele sancione ou vete a lei. Como o PL foi aprovado por unanimidade na Câmara, a tendência é que o presidente assine a sanção.
O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornou à Câmara dos Deputados. Na última semana, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para reassumir temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto quando o texto passou pela Câmara em 2022, e assumiu novamente a relatoria do texto, diretamente no plenário.
O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Esta exceção não constava no texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR)
