Atendimento é de graça e será no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, no TJDFT, das 9h às 17h. Não é preciso fazer cadastro prévio.
Pessoas trans e não binárias — aquelas que não se identificam nem com o gênero feminino e nem com masculino —, e que têm interesse em retificar o nome e o gênero nos documentos, podem participar de um mutirão que ocorre nesta segunda-feira (27), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília para dar início ao processo de alteração. As audiências serão no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e são de graça.
Os interessados não precisam fazer cadastro prévio, é só comparecer no local. A ação faz parte da primeira fase do Projeto Cidadania Não Binária, que está na segunda edição.
A próxima etapa do processo é a emissão das certidões de nascimento retificadas com a requalificação de gênero e nome. Com as novas certidões de nascimento, será possível retificar outros documentos como carteira de identidade, título de eleitor e CPF.
O projeto é uma parceria entre o TJDFT, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e a sociedade civil.
Em novembro do ano passado, o TJDFT, DPDF e o MPDFT realizaram audiências itinerantes com as pessoas interessadas em fazer a alteração da documentação. A ação garantiu o direito a retificação de nome e gênero à 24 pessoas que já eram assistidas há mais de um ano pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da Defensoria Pública.
Quem precisa agilizar os trâmites e tirar dúvidas sobre o mutirão, deve entrar em contato com a Defensoria Pública pelo telefone (61) 98244-2516 ou ir presencialmente ao Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da instituição, que fica Setor Comercial Norte, Quadra 1, Conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business, na Asa Norte. O funcionamento é das 12h às 18h.
